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Ficha de ANTONIO FERNANDES NETO
CPF/CNPJ: 251.645.974-20
I. Informações da conta irregular relativa ao TC-
025.459/2009-3
Órgão:
Município de Malta-PB (beneficiário); Funasa (transferidor)
Função:
PREFEITO
Histórico de situação
Data
Situação
Observação
12/02/2014
TRANSITADO EM JULGADO
Ciência do Of. de notificação 128/2014 em 27/1/2014 (peça 92)
22/08/2013
PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
Histórico de deliberações
Data
Acórdão
Observação
21/08/2013
AC 2228/2013 ATA 32/2013 - PLENÁRIO
Contas julgadas irregulares/débito/multa.
II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 251.645.974-20 figura como responsável ou interessado
Processo:
031.607/2016-0
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2203-10/2016-1C , referente ao TC 015.872/2013-0
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
006.156/2016-9
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2639-42/2015-PL , referente ao TC 019.344/2012-0
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
006.157/2016-5
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2639-42/2015-PL , referente ao TC 019.344/2012-0
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
006.158/2016-1
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2639-42/2015-PL , referente ao TC 019.344/2012-0
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
006.945/2016-3
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4712-29/2015-1C , referente ao TC 013.816/2012-8
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
006.946/2016-0
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4712-29/2015-1C , referente ao TC 013.816/2012-8
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
016.081/2014-5
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.228-32/2013-PL , referente ao TC 025.459/2009-3
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
016.082/2014-1
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.228-32/2013-PL , referente ao TC 025.459/2009-3
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
016.083/2014-8
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.228-32/2013-PL , referente ao TC 025.459/2009-3
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
018.971/2014-8
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.926-27/2013-PL , referente ao TC 001.468/2010-3
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
018.972/2014-4
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.926-27/2013-PL , referente ao TC 001.468/2010-3
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
018.973/2014-0
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.926-27/2013-PL , referente ao TC 001.468/2010-3
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
025.023/2014-4
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TCE contra Antônio Fernandes Neto e Ajácio Gomes Wandeley - ex-prefeito - PM de Malta/PB - Irreg. no Convênio nº 430/2003 - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - SIAFI n.° 499130.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
015.872/2013-0
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TCE contra ANTÔNIO FERNANDES NETO (CPF 251.645.974-20) e JOSELITO BANDEIRA DE LUCENA (CPF 518.363.004-68), ex-prefeitos - PM de Malta/PB - Não-consecução do objeto pactuado no Cv. 97/2003, celebrado com a Funasa/MS - Siafi: 489928.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
013.816/2012-8
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TCE contra Antônio Fernandes Neto, ex-prefeito - PM de Malta/PB - Irreg. na aplicação dos recursos do conv. 1.249/2002 - FUNASA/MS - Siafi nº 474304.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
015.787/2012-5
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TCE contra Antônio Fernandes Neto - prefeito - PM de Malta/PB - Irreg. no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE/2003/2004 e Programa Nacional de Alimentação Escolar para Creche - PNAC/2004 - Fundo Nacional de Desenvolvimento-FNDE-MEC - SIAFI n.° 00000.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
019.344/2012-0
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TCE contra Antônio Fernandes Neto - ex-prefeito - PM de Malta/PB - Irreg. no Conv. nº 1018/2002 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - Siafi nº 473931.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
008.699/2011-9
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.857-27/2010-1C , REFERENTE AO TC 017.675/2009-3
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
008.704/2011-2
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.857-27/2010-1C , REFERENTE AO TC 017.675/2009-3
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
001.468/2010-3
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TCE contra Antônio Fernandes Neto - ex-prefeito - PM de Malta/PB - Irreg. no Conv. nº 189/2001 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 425921.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
020.680/2010-4
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC Nº 3134/2010 - TCU - 1ªCÂMARA - REFERENTE AO TC 017.392/20098 - TCE
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
020.682/2010-7
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC Nº 3134/2010 - TCU - 1ªCÂMARA - REFERENTE AO TC 017.392/20098 - TCE
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
032.513/2010-0
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC Nº 6307/2010- TCU - 1ª CÂMARA - REFERENTE AO TC 007.774/2007-1 - TCE
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
032.514/2010-7
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC Nº 6307/2010 - TCU - 1ª CÂMARA - REFERENTE AO TC 007.774/2007-1 TCE
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
017.392/2009-8
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TCE CONTRA ANTÔNIO FERNANDES NETO - EX-PREFEITO - PM MALTA/PB - OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV. PNATE E PEJA/2004 - FNDE - SIAFI N.° 000000
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
017.675/2009-3
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
CONTRA ANTÔNIO FERNANDES NETO - EX-PREFEITO - PM MALTA/PB - IRREG. NO CONV.Nº 098/2003 - FUNASA-MS - SIAFI N.° 489882
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
025.459/2009-3
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TCE contra Antônio Fernandes Neto, Joselito Bandeira de Lucena e Ajácio Gomes Wanderley - ex-prefeitos - PM de Malta/PB - Irreg. no Conv. nº 1000/2003 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 489156.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
007.774/2007-1
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TCE CONTRA ANTÔNIO FERNANDES NETO - EX-PREFEITO - PM DE MALTA/PB - OMISSÃO DAS CONTAS DO CONV.Nº 750777/2003 - FNDE-ME - SIAFI N.° 488565
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.
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