FICHA

Ficha de PAULO CELSO FONSECA MARINHO

CPF/CNPJ: 124.721.743-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-031.368/2010-7

Órgão: MUNICIPIO DE CAXIAS/MA(BENEFICIÁRIO);FNS(TRANSFERIDOR)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
29/12/2015 TRANSITADO EM JULGADOAR ref. ao Ofício 3181/2015 assinado em 11/12/2015.
03/06/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
02/06/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADarts. 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992
14/11/2013 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADEinterposto pelo responsável Raimundo Rodrigues Santos Filho.
18/09/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
02/06/2015
AC 3253/2015 ATA 17/2015 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
17/09/2013
AC 6347/2013 ATA 33/2013 - 1ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 124.721.743-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 009.560/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2807-39/2010-PL , referente ao TC 011.222/1999-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.576/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2807-39/2010-PL , referente ao TC 011.222/1999-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.577/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2807-39/2010-PL , referente ao TC 011.222/1999-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.580/2019-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2807-39/2010-PL , referente ao TC 011.222/1999-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.582/2019-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2807-39/2010-PL , referente ao TC 011.222/1999-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.826/2018-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-498-8/2010-PL , referente ao TC 014.442/2002-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.827/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2310-34/2014-PL , referente ao TC 014.442/2002-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.000/2016-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6347-33/2013-1C , referente ao TC 031.368/2010-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.368/2010-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS - MA, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS REALIZADAS COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE -MS REPASSADOS À SECRETARI MUNICIPAL DE SAÚDE -SMS E DESTINADOS ÀS AÇÕES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.294/2008-4
Tipo: Tomada de contas
Assunto: PF. N. 1612/08/GP, TOMADAS DE CONTAS ANUAL DE 2007.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.773/2007-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.839/2007-9
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO REFERENTE AO ANDAMENTO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REFERENTE A TCE 011.222/1999-9.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.590/2006-6
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA SOBRE A EXISTENCIA E/OU ANDAMENTO DE PROCESSOS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.198/2006-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.590/2006-6
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA SOBRE A EXISTENCIA E/OU ANDAMENTO DE PROCESSOS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.086/2005-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINADO DO ACD Nº 1.841/03-TCU-1ª C -REFERENTE À TCE Nº TC-006.304/99-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.723/2003-9
Tipo: Tomada de contas
Assunto: OF-839-2003 - CD - TOMADA DE CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2002
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.442/2002-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DA CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA-RESP. PAULO CELSO FONSECA MARINHO -CONVÊNIO Nº 752/94.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.222/1999-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS/MA.- RESPONSÁVEL PAULO CELSO FONSECA MARINHO.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 006.304/1999-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIA-MA -RESP. PAULO CELSO FONSECA MARINHO- PR -5438/97-PORT.Nº 1157/93.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.295/1995-5
Tipo: Denúncia
Assunto: DENÚNCIA RELATIVA A DESVIO DE VERBAS FEDERAIS DESTINADA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAXIAS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 350.460/1995-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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