FICHA

Ficha de ADALBERTO GOMES VILANOVA

CPF/CNPJ: 153.028.303-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-037.705/2011-3

Órgão: Município de Santo Antônio dos Milagres/PI (beneficiário); Fundação Nacional da Saúde (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
24/07/2015 TRANSITADO EM JULGADOCiência: 08/7/2015, peças 58 e 63.
27/05/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
26/05/2015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOartigos 32 e 34 da Lei 8443/1992
30/10/2014 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
15/10/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
26/05/2015
AC 2824/2015 ATA 16/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/multa.
14/10/2014
AC 5771/2014 ATA 37/2014 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 153.028.303-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 003.837/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRA O SR. ADALBERTO GOMES VILANOVA, MOTIVO: EM RAZÃO DE IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS REALIZADAS DO CONVÊNIO Nº 918/2002-FUNASA, PROCESSO Nº 25235.005405/2008-77, CÓDIGO SIAFI 474284. (Autuado TC 021.514/2013-5 p/monitoramento do cumprimento da determinação contida no acórdão 4449/2013)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.705/2011-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRA O SR. ADALBERTO GOMES VILANOVA. MOTIVO: NÃO EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO Nº 660/2002-FUNASA, PROCESSO Nº 25235.004102/2006-75, CÓDIGO SIAFI Nº 476074.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.849/2004-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-77-2004 -PRESTAÇÃO DE CONTAS,REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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