FICHA

Ficha de ERNANDES SANTOS AMORIM

CPF/CNPJ: 023.619.225-68

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-025.113/2012-7

Órgão: Município de Ariquemes/RO (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde – FNS (Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
30/12/2015 TRANSITADO EM JULGADONotificado em 14/12/2015 pelo Ofício n.º 1407/2015-TCU/SECEX-RO, de 2/12/2015.
18/11/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
17/11/2015
AC 10657/2015 ATA 40/2015 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares. Débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 023.619.225-68 figura como responsável ou interessado


Processo: 025.388/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10657-40/2015-2C , referente ao TC 025.113/2012-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.389/2016-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-10657-40/2015-2C , referente ao TC 025.113/2012-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.113/2012-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NA NÃO UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO PROGRAMA DE INCENTIVO AO COMBATE ÀS CARÊNCIAS NUTRICIONAIS (ICCN), PELA PREFEITURA DE ARIQUEMES/RO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.493/2008-0
Tipo: Representação
Assunto: ATUAÇÃO DO TRIBUNAL
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.975/2008-0
Tipo: Representação
Assunto: CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 001/CPL/2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 029.598/2008-7
Tipo: Solicitação
Assunto: CONVÊNIO COM O DNIT - CONSTRUÇÃO DE VIAS MARGINAIS E INTERSEÇÕES NA TRAVESSIA URBANA DE ARIQUEMES. PROCESSO: 50.622.000540/2005-67.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.095/2007-8
Tipo: Representação
Assunto: INDÍCIOS DE IREGULARIDADES EM PROCESSO LICITATÓRIO REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES/RO COM RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS PELO DNIT.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 022.724/2007-4
Tipo: Representação
Assunto: IRREGULARIDADES NO FUNDEF
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.530/2005-4
Tipo: Representação
Assunto: CONTRATO DE REPASSE Nº 126.933/39-1 (SIAFI Nº 434.618)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.533/2005-6
Tipo: Representação
Assunto: CONTR. REPASSE NºS126.929-70/2001(SIAFI 434.613);126.928-66/2001(SIAFI 434.614);126.930-07/2001(SIAFI 434.615);126.931-11/2001(SIAFI 434.616);E126.932-25/2001 (SIAFI 434.627), C/ A PM DE ARIQUEMES/RO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.570/2005-0
Tipo: Representação
Assunto: CONTRATO DE REPASSE Nº 134.052/42-2001 (SIAFI 442.182) COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIQUEMES/RO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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