FICHA

Ficha de GUERINO LUIZ ZANON

CPF/CNPJ: 557.764.697-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-010.484/2014-0

Órgão: Município de Linhares/ES (Beneficiário); Fundação Nacional de Saúde - Funasa (Transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
13/02/2019 TRANSITADO EM JULGADOO Ofício 0015/2019-TCU/Sec-ES, de 15/1/2019, foi recebido em 28/1/2019.
28/11/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
27/11/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
26/09/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
23/08/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
22/08/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADartigos 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
24/05/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
10/05/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
30/03/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/11/2018
AC 11751/2018 ATA 44/2018 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
22/08/2017
AC 7603/2017 ATA 30/2017 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.
29/03/2016
AC 4185/2016 ATA 09/2016 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 557.764.697-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 006.392/2019-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4185-9/2016-2C , referente ao TC 010.484/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.484/2016-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada para apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano, em razão da ocorrência de irregularidades na execução das obras que constituíam o objeto do convênio 827/2000, registro SIAFI 414318, celebrado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a Prefeitura Municipal de Linhares (ES).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 010.484/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Espacial instaurada por determinação do Acórdão nº 1472/2014 - TCU - 2ª Câmara.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.180/2011-8
Tipo: Representação
Assunto: ENCAMINHA REPRESENTAÇÃO EM FACE DE OBRA DE IMPLANTAÇÃO DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE LINHARES CUSTEADA COM RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 619/99.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.005/2010-0
Tipo: Representação
Assunto: DENÚNCIA FORMULADA JUNTO A OUVIDORIA/TCU ACERCA DA OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE NA EMISSÃO DE DECLARAÇÕES DE APTIDÃO AO PRONAF, NO MUNICÍPIO DE LINHARES-ES.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.290/2010-1
Tipo: Relatório de levantamento
Assunto: AUDITORIA DE CONFORMIDADE - REPASSE FUNDO A FUNDO SUS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.575/2010-1
Tipo: Denúncia
Assunto: SUPOSTAS IRREGULARIDADES E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDAS PELO PREFEITO DE LINHARES, SR. GUERINO LUIZ ZANON, INCLUINDO AÇÕES QUE VISAM O SUCATEAMENTO E ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS DAS FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES - FACELI.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.586/2010-3
Tipo: Denúncia
Assunto: SUPOSTAS IRREGULARIDADES E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMETIDAS PELO PREFEITO DE LINHARES, SR. GUERINO LUIZ ZANON, INCLUINDO AÇÕES QUE VISAM O SUCATEAMENTO E ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS DAS FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES - FACELI.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.254/2006-1
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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