FICHA

Ficha de OSNI FRANCISCO DE FRAGAS

CPF/CNPJ: 019.948.599-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-000.797/2015-4

Órgão: Município de Ituporanga/SC (beneficiário dos recursos); Ministério do Turismo (transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
27/04/2017 TRANSITADO EM JULGADO
15/03/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
14/03/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADart. 32, inciso I, da Lei 8.443/1992
01/06/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
17/05/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
20/04/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/03/2017
AC 1579/2017 ATA 07/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/multa.
19/04/2016
AC 2465/2016 ATA 12/2016 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 019.948.599-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 012.778/2021-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso 0119/2016, firmado com o/a MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Siafi/Siconv 690192, função SEGURANCA PUBLICA, que teve como objeto Estabilização de encosta com recuperação de talude. (nº da TCE no sistema: 2696/2020).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 033.404/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9381-31/2020-1C , referente ao TC 005.013/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.404/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9381-31/2020-1C , referente ao TC 005.013/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.017/2017-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1579-7/2017-1C , referente ao TC 000.797/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.013/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 1354/2008 (Siafi nº 700964). Objeto a transferência de recursos para a realização do evento "Final de Ano Solidário 2008"
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.498/2016-1
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicita certidão narrativa de processo público de julgamento e contas do TCU-000.797/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.788/2016-4
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Sr. Osni Francisco de Fragas requer certidão constando todas as condenações perante o TCU.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.189/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Ministério do Turismo. Convênio nº 732043/2010. Convenente: Prefeitura Municipal de Ituporanga/SC. Responsabilidade solidária: Osni Francisco de Fragas (CPF 019.948.599-20). 19ª Expofeira Nacional da Cebola. Impugnação total de despesas. Débito: R$ 309.343,36 (9/10/2014)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.797/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Impugnação total de despesas. Convênio 1363/2009. Convenente: Município de Ituporanga/SC. Objeto: apoio ao evento"Natal Luz".
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS