FICHA

Ficha de CELSON CESAR DO NASCIMENTO MENDES

CPF/CNPJ: 874.567.293-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-014.964/2014-7

Órgão: Município de Porto Rico do Maranhão/MA (beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde - Funasa (transferidora)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
11/08/2016 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 26/07/2016
01/06/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
31/05/2016
AC 6254/2016 ATA 18/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 874.567.293-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 019.452/2020-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) FUNDO NACIONAL DE SAÚDE - MS em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função SAUDE, para atendimento à/ao Assistência Geral (nº da TCE no sistema: 152/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 016.298/2019-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 606/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 029.160/2019-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação, em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Porto Rico do Maranhão/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). (Processo 23034.008430/2018-15)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 005.344/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1599-28/2017-PL , referente ao TC 032.363/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.345/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1599-28/2017-PL , referente ao TC 032.363/2013-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.666/2016-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6254-18/2016-2C , referente ao TC 014.964/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.668/2016-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6254-18/2016-2C , referente ao TC 014.964/2014-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.306/2016-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4935-13/2016-2C , referente ao TC 025.528/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.307/2016-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4935-13/2016-2C , referente ao TC 025.528/2014-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.345/2015-4
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: CELSON CÉSAR DO NASCIMENTO MENDES requer certidão negativa de contas julgadas irregulares em que figura como responsável junto ao TCU.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.964/2014-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - 25170.009362/2012-87 - instaurada pela Fundação Nacional de Saúde - Funasa/MS, em razão de irregularidades na documentação exigida para a prestação de contas do Termo de Compromisso nº 1704/2008, celebrado com a Prefeitura Municipal de Porto Rico do Maranhão/MA, tendo por objeto o "sistema de esgotamento sanitário", com vigência estipulada para o período de 31/12/2008 a 17/10/2013.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.528/2014-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE referente ao processo nº 23034.002206/2011-43, instaurado pelo FNDE, em razão da impugnação total de despesas realizadas com os recursos repassados à P M de Porto Rico do Maranhão/MA à conta do - PNATE no exercício de 2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.731/2014-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE - 25170.000936/2012-32.Instaurado pela Fundação Nacional de Saúde / Ministerio da Saude, em razão da omissão no dver de prestar contas do Term de Compromisso nº TC/PAC 1.705/2008, (SIAFI 651988) celebrado com a Prefeitura de Porto Rico do Maranhão- MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.363/2013-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE nº 23034.002205/2011-07, instaurada pelo Fundo Nacionala de Desenvolvimento da Educação/ FNDE/ Ministério da Educação em virtude das irregularidades praticadas na execução dos Convênios nº 807007/2005 e 657823/2009, SIAFI nº 526920 e 655332, firmados com o Município de Porto Rico do Maranhão/MA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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