FICHA

Ficha de PORFIRO ANTONIO RODRIGUES

CPF/CNPJ: 098.393.485-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-000.725/2015-3

Órgão: Município de Jucuruçu/BA (beneficiário dos recursos); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
14/02/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOarts. 32, inciso I e parágrafo único, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 143, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno/TCU.
11/08/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
04/08/2016 TRANSITADO EM JULGADOOF 1840/2016, PEÇA 21, AR RECEBIDO EM 19/7/2016, PEÇA 27.
29/06/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/02/2017
AC 651/2017 ATA 04/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.
28/06/2016
AC 4152/2016 ATA 22/2016 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 098.393.485-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 006.392/2017-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4152-22/2016-1C , referente ao TC 000.725/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.725/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão da impugnação total de despesas dos recursos repassados ao Município de Jucuruçu/BA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar ¿ PNAE, no exercício de 1999 (Processo original: 23034.000878/2014-67)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.333/2007-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC N° 2854/2007 - TCU - 1ª CÂMARA, REFERENTE À TCE TC 014.412/2003-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.334/2007-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIO DO AC N° 2854/2007 - TCU - 1ª CÂMARA, REFERENTE À TCE TC 014.412/2003-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.412/2003-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: POR OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS PDDE/1999 (MP Nº1784/98,ATUAL MP 2178-36/01) (PROC.23034033453/2001-10) - FNDE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.135/1999-6
Tipo: Solicitação
Assunto: REQUERIMENTO SOLICITANDO EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
Estado: Descartado
Qualificação: Interessado

Processo: 250.329/1995-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OMISSÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS NO EXERCICIO 1991, REFERENTE AO FUNDO ESPECIAL - LEI 7525-86 RESPONSAVEL: PROFIRO ANTONIO RODRIGUES
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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