Ficha de Processos

Ficha de JOSE HERMANO ALVES DE LIMA

CPF/CNPJ: 686.684.574-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-016.249/2015-1

Órgão: Município de Triunfo/PE (beneficiário dos recursos); Ministério do Turismo (transferidor)

Função: PREFEITO

Histórico de situação

Data	Situação	Observação
12/09/2019	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
11/09/2019	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTO	arts. 32, inciso II, e 34, da Lei 8.443/1992
22/11/2018	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
21/11/2018	RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTO	arts. 32, inciso III, e 35, inciso III, da Lei Orgânica do Tribunal
26/06/2018	RECURSO DE REVISÃO ADMITIDO
27/04/2018	RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
24/08/2017	TRANSITADO EM JULGADO
28/06/2017	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
27/06/2017	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	arts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992
08/12/2016	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
16/09/2016	RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
31/08/2016	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
30/08/2016	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	art. 34 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992
13/07/2016	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
06/07/2016	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações

Data	Acórdão	Observação
11/09/2019	AC 2182/2019 ATA 35/2019 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/débito/multa.
21/11/2018	AC 2705/2018 ATA 46/2018 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/débito/multa.
27/06/2017	AC 5798/2017 ATA 22/2017 - 2ª CÂMARA	Contas julgadas irregulares/débito/multa.
30/08/2016	AC 9947/2016 ATA 31/2016 - 2ª CÂMARA	Contas julgadas irregulares/débito/multa.
05/07/2016	AC 8052/2016 ATA 23/2016 - 2ª CÂMARA	Contas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 686.684.574-20 figura como responsável ou interessado

Processo: 028.460/2017-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-8052-23/2016-2C , referente ao TC 016.249/2015-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 016.249/2015-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 72031.000197/2012-72, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 655/2008, firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Triunfo/PE, que tem por objeto apoiar a implementação do projeto intitulado Festa de São João de Triunfo/PE.