FICHA

Ficha de JADEY CARVALHO RUFINO

CPF/CNPJ: 722.001.893-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-020.457/2014-6

Órgão: FUNDAÇÃO CULTURAL ENÉAS CARVALHO (BENEFICIÁRIO); MINISTÉRIO DA CULTURA (RECURSOS CAPTADOS POR MEIO DA LEI ROUANET)

Função: PRESIDENTE DA ENTIDADE BENEFICIÁRIA


Histórico de situação
Data Situação Observação
11/07/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
27/09/2016 TRANSITADO EM JULGADOCiência: 9/9/2016, peças 32 e 40.
17/08/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
21/11/2017
AC 9850/2017 ATA 43/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
11/07/2017
AC 6237/2017 ATA 24/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
16/08/2016
AC 9431/2016 ATA 29/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 722.001.893-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 023.823/2018-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-9431-29/2016-2C , referente ao TC 020.457/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 023.825/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-9431-29/2016-2C , referente ao TC 020.457/2014-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.457/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contra o Sr. Jadey Carvalho Rufino Otaviano. Motivo: não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas do Convênio nº 148/2005-MC, celebrado com a Fundação Cultural Enéas Carvalho. Processo nº 01400.038663/2011-18. Siafi nº 524502.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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