FICHA

Ficha de EVANDRO PERAZZO VALADARES

CPF/CNPJ: 040.979.804-59

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-000.839/2015-9

Órgão: Município de São José do Egito/PE (beneficiário); Ministério do Turismo (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
18/10/2017 TRANSITADO EM JULGADONotificação dos termos do Acórdão 7586/2017-TCU-2ª Câmara (recurso conhecido/provido parcialmente) feita por meio do Ofício 2248/2017 - Ciência em 2/10/2017.
23/08/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
22/08/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
22/11/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
27/10/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
07/09/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
22/08/2017
AC 7586/2017 ATA 30/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
06/09/2016
AC 9998/2016 ATA 32/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 040.979.804-59 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.018/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4977-23/2019-2C , referente ao TC 026.170/2016-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.028/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10675-40/2018-2C , referente ao TC 026.170/2016-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.018/2021-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4977-23/2019-2C , referente ao TC 026.170/2016-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.028/2021-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10675-40/2018-2C , referente ao TC 026.170/2016-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 032.663/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7586-30/2017-2C , referente ao TC 000.839/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 026.170/2016-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Dano apurado no âmbito do Convênio n° 478/2003, firmado entre Ministério da Saúde e Prefeitura Municipal de São José do Egito/PE, que tem por objeto Sistema de Esgotamento Sanitário.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.437/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE impugnação parcial de despesas do Convênio nº 01.0093.00/2006, celebrado com o município de São José do Egito/PE, tendo por objeto "Apoio ao Projeto Centro de Inclusão Digital - Processo original: 01200.001926/2016-02
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 000.839/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 285/2010 (Siafi/Siconv 733121), celebrado entre o Ministério do Turismo e o Município de São José do Egito-PE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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