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Ficha de EVANDRO PERAZZO VALADARES
CPF/CNPJ: 040.979.804-59
I. Informações da conta irregular relativa ao TC-
000.839/2015-9
Órgão:
Município de São José do Egito/PE (beneficiário); Ministério do Turismo (transferidor)
Função:
PREFEITO
Histórico de situação
Data
Situação
Observação
18/10/2017
TRANSITADO EM JULGADO
Notificação dos termos do Acórdão 7586/2017-TCU-2ª Câmara (recurso conhecido/provido parcialmente) feita por meio do Ofício 2248/2017 - Ciência em 2/10/2017.
23/08/2017
PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
22/08/2017
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSAD
arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
22/11/2016
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
27/10/2016
RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
07/09/2016
PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
Histórico de deliberações
Data
Acórdão
Observação
22/08/2017
AC 7586/2017 ATA 30/2017 - 2ª CÂMARA
Contas julgadas irregulares/Débito/Multa.
06/09/2016
AC 9998/2016 ATA 32/2016 - 2ª CÂMARA
Contas julgadas irregulares/Débito/Multa.
II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 040.979.804-59 figura como responsável ou interessado
Processo:
015.018/2021-0
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4977-23/2019-2C , referente ao TC 026.170/2016-7
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
015.028/2021-6
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10675-40/2018-2C , referente ao TC 026.170/2016-7
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
015.018/2021-0
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4977-23/2019-2C , referente ao TC 026.170/2016-7
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Interessado
Processo:
015.028/2021-6
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-10675-40/2018-2C , referente ao TC 026.170/2016-7
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Interessado
Processo:
032.663/2017-0
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-7586-30/2017-2C , referente ao TC 000.839/2015-9
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
026.170/2016-7
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
Dano apurado no âmbito do Convênio n° 478/2003, firmado entre Ministério da Saúde e Prefeitura Municipal de São José do Egito/PE, que tem por objeto Sistema de Esgotamento Sanitário.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
028.437/2016-0
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TCE impugnação parcial de despesas do Convênio nº 01.0093.00/2006, celebrado com o município de São José do Egito/PE, tendo por objeto "Apoio ao Projeto Centro de Inclusão Digital - Processo original: 01200.001926/2016-02
Estado:
Aberto
Qualificação:
Responsável
Processo:
000.839/2015-9
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
Convênio 285/2010 (Siafi/Siconv 733121), celebrado entre o Ministério do Turismo e o Município de São José do Egito-PE
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.
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