FICHA

Ficha de DIOMESIO ALVES DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 066.561.704-63

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-000.838/2015-2

Órgão: Município de Solidão/PE (beneficiário); Ministério do Turismo (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
29/11/2016 TRANSITADO EM JULGADOOfício 1560/2016, recebido em 11/11/2016.
28/09/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/09/2016
AC 10920/2016 ATA 35/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 066.561.704-63 figura como responsável ou interessado


Processo: 022.927/2023-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 634374, firmado com o/a MIN.DESENV.E ASSIT.SOCIAL,FAM.E COMBATE FOME, Siafi/Siconv 634374, função null, que teve como objeto OBJETO: COMERCILAIZACAO - APOIO A IMPLANTACAO DE FEIRA LIVRE NO MUNICIPIO DE SOLIDAO/PE. (nº da TCE no sistema: 1253/2023).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 036.437/2016-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-10920-35/2016-2C , referente ao TC 000.838/2015-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.838/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 72031.015341/2010-11, em função de dano apurado no âmbito do Convênio 504/2008, que tem como objeto incentivar o turismo por meio do apoio à implementação do projeto intitulado "Festiva de São João de solidão";
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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