FICHA

Ficha de DEUSDETE LOPES DA SILVA

CPF/CNPJ: 077.583.833-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-000.285/2015-3

Órgão: Município de Barro Duro/PI (Beneficiário) ; Fundação Nacional de Saúde/Funasa (Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
29/06/2018 TRANSITADO EM JULGADOCiência: em 13/6/2018, peças 60 e 64.
16/05/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
15/05/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
30/08/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
26/07/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
31/05/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
15/05/2018
AC 3744/2018 ATA 16/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Multa
30/05/2017
AC 4838/2017 ATA 18/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 077.583.833-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 012.702/2018-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 736/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.285/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contra o Sr. Deusdete Lopes da Silva. Motivo: em razão da omissão no dever de prestar contas da 2ª parcela do Termo de Compromisso n° TC/PAC-992/2009-FUNASA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Barro Duro/PI. Processo nº 25235.008353/2014-39. Siafi nº 658040.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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