FICHA

Ficha de LUCIANA MARAO FELIX

CPF/CNPJ: 556.997.823-20

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-004.537/2015-7

Órgão: Município de Araioses - MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (transferidor)

Função: PREFEITA


Histórico de situação
Data Situação Observação
17/07/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOConforme ACÓRDÃO Nº 6655/2018 - TCU - 1ª Câmara. art. 32, parágrafo único, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 285, caput, e § 2º, do Regimento Interno/TCU
14/05/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERECURSO DE RECONSIDERAÇÃO contra o Acórdão n° 3432/2018 — TCU — 1° Câmara.
17/04/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ADMITIDOartigo 34 da Lei 8443/1992, c/c o artigo 287 do Regimento Interno do TCU
11/04/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO ao Acórdão n° 1033/2018 - 1a Câmara apresentado em 11/04/2018.
06/04/2018 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 21/03/2018 (peça 59)
07/02/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
17/07/2018
AC 6655/2018 ATA 24/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/multa.
17/04/2018
AC 3432/2018 ATA 12/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/multa.
06/02/2018
AC 1033/2018 ATA 03/2018 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 556.997.823-20 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.738/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1033-3/2018-1C , referente ao TC 004.537/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.782/2018-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1016/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 036.798/2018-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 682/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 004.537/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada pelo FNDE em razão da omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados ao Município de Araioses/MA, na modalidade fundo a fundo, à conta do Programa Brasil Alfabetizado ¿ BRALF, no exercício de 2008 (Processo 23034.001104/2014-53)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS