FICHA

Ficha de ISAAC CAVALCANTE DE CARVALHO

CPF/CNPJ: 520.592.005-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-038.540/2021-5

Órgão: Município de Juazeiro/BA (beneficiário), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (repassador)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
30/06/2022 TRANSITADO EM JULGADOInclusão na Lista de responsáveis com contas julgadas irregulares com implicação eleitoral, conforme ciência do Ofício 25836/22 (peças 55 e 56).
18/05/2022 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
17/05/2022
AC 2740/2022 ATA 15/2022 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 520.592.005-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.037/2023-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2015, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 3139/2022).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 015.049/2023-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao erário, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2016, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 182/2023).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 020.994/2023-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social (Extinto) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE (nº da TCE no sistema: 1102/2023).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 033.136/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3690-6/2021-2C , referente ao TC 006.078/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.136/2023-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-3690-6/2021-2C , referente ao TC 006.078/2019-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.115/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2740-15/2022-1C , referente ao TC 038.540/2021-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.116/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2740-15/2022-1C , referente ao TC 038.540/2021-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.115/2022-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2740-15/2022-1C , referente ao TC 038.540/2021-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.116/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2740-15/2022-1C , referente ao TC 038.540/2021-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 036.343/2021-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2012, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1545/2021).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 038.540/2021-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), exercício 2011, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 1252/2021).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.610/2019-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Secretaria Executiva do Ministério das Cidades) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse CR.NR.0238138-77, firmado com o/a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Siafi/Siconv 621910, função SANEAMENTO, que teve como objeto ELABORACAO DE PROJETO EXECUTIVO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA (nº da TCE no sistema: 969/2018).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 006.078/2019-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurado pela Caixa Econômica Federal - Caixa - em razão da não execução do objeto do Contrato de Repasse n° 0238139-81/2007 e Termos Aditivos, celebrado entre o Ministério das Cidades, atual Ministério do Desenvolvimento Regional, e o Município de Juazeiro/BA, com interveniência da Caixa
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.928/2013-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR JOSEPH WALLACE FARIA BANDEIRA - - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DA UG Nº255000/36211 - FUNASA/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25130.035153/2009-60 )
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 022.174/2009-0
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: FOC PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSÃO DE JOVENS (PROJOVEM)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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