FICHA

Ficha de FERNANDO JORGE PEREIRA DE PINHO

CPF/CNPJ: 072.542.535-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-250.542/1996-0

Órgão: FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA

Função:


Histórico de situação
Data Situação Observação
16/07/2002 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ UNICO ART 32 LOTCU) TRANSITADO EM JULGADOO responsável entrou com recurso de reconsideração após o prazo para fazê-lo e tomou ciência do resultado em 16/07/2002.
12/04/2002 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
11/04/2002 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOAcórdão nº 227/2002-1ª Câmara-Ata nº 10/2002.
08/10/2001 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
21/09/2001 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
15/08/2001 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
09/04/2002
AC 227/2002 ATA 10/2002 - 1ª CÂMARA
14/08/2001
AC 493/2001 ATA 28/2001 - 1ª CÂMARA

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 072.542.535-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 019.572/2014-0
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicitação de Certidão
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.509/2005-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR FERNANDO JORGE PEREIRA DE PINHO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 1353/GM/89 - DELIQ(PROCESSO ORIGINAL N° 04330.001703/2004-14 )
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.410/2003-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº 493/2001-TCU-1ª CÂMARA, REFERENTE À TCE Nº 250.542/96-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 250.542/1996-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 0031/90 - LBA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 279.117/1994-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTA DE CONTAS ESPECIAL,POR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO MHU/CEF Nº 1.008/87. INSTAURADA CBEX TC-006.232/2002-9, TC-006.233/2002-6 E TC-006.237/2002-5.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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