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Ficha de FERNANDO JORGE PEREIRA DE PINHO
CPF/CNPJ: 072.542.535-00
I. Informações da conta irregular relativa ao TC-
250.542/1996-0
Órgão:
FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA - LBA
Função:
Histórico de situação
Data
Situação
Observação
16/07/2002
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ UNICO ART 32 LOTCU) TRANSITADO EM JULGADO
O responsável entrou com recurso de reconsideração após o prazo para fazê-lo e tomou ciência do resultado em 16/07/2002.
12/04/2002
PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
11/04/2002
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
Acórdão nº 227/2002-1ª Câmara-Ata nº 10/2002.
08/10/2001
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
21/09/2001
RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
15/08/2001
PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
Histórico de deliberações
Data
Acórdão
Observação
09/04/2002
AC 227/2002 ATA 10/2002 - 1ª CÂMARA
14/08/2001
AC 493/2001 ATA 28/2001 - 1ª CÂMARA
II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 072.542.535-00 figura como responsável ou interessado
Processo:
019.572/2014-0
Tipo:
Solicitação de certidão
Assunto:
Solicitação de Certidão
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
015.509/2005-0
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TCE CONTRA O SENHOR FERNANDO JORGE PEREIRA DE PINHO - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° 1353/GM/89 - DELIQ(PROCESSO ORIGINAL N° 04330.001703/2004-14 )
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
006.410/2003-0
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº 493/2001-TCU-1ª CÂMARA, REFERENTE À TCE Nº 250.542/96-0.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Interessado
Processo:
250.542/1996-0
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 0031/90 - LBA.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
279.117/1994-9
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TOMADA DE CONTA DE CONTAS ESPECIAL,POR IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO CONVÊNIO MHU/CEF Nº 1.008/87. INSTAURADA CBEX TC-006.232/2002-9, TC-006.233/2002-6 E TC-006.237/2002-5.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.
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