FICHA

Ficha de RAIMUNDO ANDRADE MORAIS

CPF/CNPJ: 016.042.363-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-275.103/1997-8

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA/CE

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
09/07/2002 TRANSITADO EM JULGADONotificado do AC-378/2002-1ª C: Ofício nº 580/2002-2ªDT-SECEX-CE, datado de 20/6/2002 (fl. 21, volume 3); ciência em 21/6/2002 (fl. 21, v.3 - na cópia anexada aos autos).
07/07/2002 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ UNICO ART 32 LOTCU) TRANSITADO EM JULGADO
05/06/2002 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO APÓS REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU)
04/06/2002 EMB DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NEGADO PROVIMENTOAcórdão nº378/2002 - 1ªCâmara - Ata 18/2002
03/06/2002 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) ADMITIDO
09/05/2002 EMB DECLARAÇÃO CONTRA REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) EM EXAME DE ADMISS
20/03/2002 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO APÓS REC RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU)
19/03/2002 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NÃO ADMITIDOAcórdão nº 151/2002-1ª Câmara-Ata nº 07/2002.
08/11/2001 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
26/09/2001 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
04/06/2002
AC 378/2002 ATA 18/2002 - 1ª CÂMARA
19/03/2002
AC 151/2002 ATA 07/2002 - 1ª CÂMARA
25/09/2001
AC 600/2001 ATA 34/2001 - 1ª CÂMARA

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 016.042.363-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 020.816/2014-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR RAIMUNDO ANDRADE MORAIS, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE MADALENA/CE, GESTÃO 01/01/1997 A 31/12/2000. PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, FIRMADO COM O FNDE. IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS. PROCESSO 23034.002034/2011-16. OFÍCIO AECI/GM-MEC/Nº 111/2014.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.470/2013-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-20-1/2013-PL , referente ao TC 002.767/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.471/2013-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-20-1/2013-PL , referente ao TC 002.767/2009-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.898/2013-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA - CE - PR-23034.002035/2011-52 - FNDE - PNAE 1999
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.250/2012-3
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DOS PROCESSOS EM NOME DE RAIMUNDO ANDRADE MORAIS, CPF 016.042.363-53, RELATIVAMENTE AOS PROCESSOS EM ESTADO DE ABERTO, EM RECURSO E AQUELE QUE GEROU DÉBITO EM SUA CONTA SALÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.767/2009-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA RAIMUNDO ANDRADE MORAIS - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONVÊNIO/MMA/SRH/ Nº 081/1998 - PR-02000.000008/2008-67 - SIAFI Nº 351008
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.836/2005-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA, ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 258/2003-TCU-2ª CÂMARA - TC-299.008/1995-9 - PM MADALENA - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.836/2005-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA, ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 258/2003-TCU-2ª CÂMARA - TC-299.008/1995-9 - PM MADALENA - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.990/2003-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNCIPAL DE MADALENA - CE - CONVÊNIO 568/97-MA/SDR - PR-21014.001791/1998-93 MA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.249/2002-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC - 275103/1997-5. P. M. DE MADALENA. 091 - AÇÕES JUDICIAIS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.869/2002-2
Tipo: Representação
Assunto: OF-2223-2002 - REPRESENTANDO PELA APURAÇÃO DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA - CE, NA APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS REFERENTE À EXECUÇÃO DO CONVÊNIO CELEBRADO COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO DURANTE O EXERCÍCIO DE 1998.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.249/2002-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC - 275103/1997-5. P. M. DE MADALENA. 091 - AÇÕES JUDICIAIS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 275.103/1997-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA-CE - CONVENIO 4464-92
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 275.164/1997-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS NO CEARÁ - CRECI-CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 299.008/1995-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA - CE, NO VALOR DE R$ 11.562,66
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 299.040/1994-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA - CE - RESP. RAIMUNDO ANDRADE MORAIS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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