FICHA

Ficha de PAULO ROBERTO BARBOSA

CPF/CNPJ: 051.646.132-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-825.048/1997-4

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA - RR

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
15/07/2002 TRANSITADO EM JULGADOTransitou em julgado, devido a desatendimento de comunicação de decisão, que foi publicada no DOU de 27.06.2002 mediante Edital/SECEX-RR nº 5, de 25.06.2002.
20/03/2002 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃOAcórdão nº 171/2002-1ª Câmara-Ata nº 07/2002.

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
19/03/2002
AC 171/2002 ATA 07/2002 - 1ª CÂMARA

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 051.646.132-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 019.600/2006-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SR. PAULO ROBERTO BARBOSA, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA/RR - MOTIVO: CUMPRIMENTO PARCIAL DO OBJETO. - ENTÃO MINISTÉRIO DO BEM ESTAR SOCIAL - PORTARIA 823/93.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.170/2002-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO 171/2002-TCU-1 ª CÂMARA REFERENTE DO TC-825.048/1997-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.172/2002-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 171/2002-TCU-1ª C - REFERENTE AO TC-825.048/1997-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.821/2001-9
Tipo: Tomada de contas simplificada
Assunto: TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA REFERENTE AO EXERCÍCIO 2000.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.933/2001-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE TRATA O ACÓRDÃO Nº 532/00-TCU-1ª CÂMARA, ORIGINÁRIO DA TCE 012.994/99-5.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.994/1999-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADO CONTRA O SR. PAULO ROBERTO BARBOSA EM VIRTUDE DE IRRGUL. NA APLIC. DE RECURSOS CONCEDIDO PELA PORT. Nº 205 - MIN. DO BEM ESTAR SOCIAL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 825.048/1997-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA PELA CINVE-MF CONTRA O SR. PAULO ROBERTO B ARBOSA EM VIRTUDE DO NÃO CUMPRIMENTO DA META FÍSICA, REFE RENTE AOS RECURSOS REPASSADOS ATRAVÉS DA PRT. 876/93 MBES
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 825.236/1996-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITUTURA MUNICIPAL DE SÃO JÕAO DE BALIZA-RR , RESP, PAULO ROBERTO BARBOSA-CONVÊNIO 1.000/93
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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