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Ficha de PAULO ROBERTO BARBOSA
CPF/CNPJ: 051.646.132-04
I. Informações da conta irregular relativa ao TC-
825.048/1997-4
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BALIZA - RR
Função:
PREFEITO
Histórico de situação
Data
Situação
Observação
15/07/2002
TRANSITADO EM JULGADO
Transitou em julgado, devido a desatendimento de comunicação de decisão, que foi publicada no DOU de 27.06.2002 mediante Edital/SECEX-RR nº 5, de 25.06.2002.
20/03/2002
PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
Acórdão nº 171/2002-1ª Câmara-Ata nº 07/2002.
Histórico de deliberações
Data
Acórdão
Observação
19/03/2002
AC 171/2002 ATA 07/2002 - 1ª CÂMARA
II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 051.646.132-04 figura como responsável ou interessado
Processo:
019.600/2006-7
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TCE CONTRA O SR. PAULO ROBERTO BARBOSA, EX-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BALIZA/RR - MOTIVO: CUMPRIMENTO PARCIAL DO OBJETO. - ENTÃO MINISTÉRIO DO BEM ESTAR SOCIAL - PORTARIA 823/93.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
012.170/2002-0
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO 171/2002-TCU-1 ª CÂMARA REFERENTE DO TC-825.048/1997-4
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
012.172/2002-4
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 171/2002-TCU-1ª C - REFERENTE AO TC-825.048/1997-4
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
008.821/2001-9
Tipo:
Tomada de contas simplificada
Assunto:
TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA REFERENTE AO EXERCÍCIO 2000.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
006.933/2001-6
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA DE TRATA O ACÓRDÃO Nº 532/00-TCU-1ª CÂMARA, ORIGINÁRIO DA TCE 012.994/99-5.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Interessado
Processo:
012.994/1999-5
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TCE INSTAURADO CONTRA O SR. PAULO ROBERTO BARBOSA EM VIRTUDE DE IRRGUL. NA APLIC. DE RECURSOS CONCEDIDO PELA PORT. Nº 205 - MIN. DO BEM ESTAR SOCIAL.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
825.048/1997-4
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TCE INSTAURADA PELA CINVE-MF CONTRA O SR. PAULO ROBERTO B ARBOSA EM VIRTUDE DO NÃO CUMPRIMENTO DA META FÍSICA, REFE RENTE AOS RECURSOS REPASSADOS ATRAVÉS DA PRT. 876/93 MBES
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
825.236/1996-7
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITUTURA MUNICIPAL DE SÃO JÕAO DE BALIZA-RR , RESP, PAULO ROBERTO BARBOSA-CONVÊNIO 1.000/93
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.
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