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Ficha de JOSE HERMELINO SANTOS
CPF/CNPJ: 011.626.405-53
I. Informações da conta irregular relativa ao TC-
250.051/1998-2
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA NOVA - BA
Função:
PREFEITO
Histórico de situação
Data
Situação
Observação
12/07/2002
TRANSITADO EM JULGADO
AR DATADO DE 26.06.2002
17/04/2002
PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
Histórico de deliberações
Data
Acórdão
Observação
16/04/2002
AC 253/2002 ATA 11/2002 - 1ª CÂMARA
II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 011.626.405-53 figura como responsável ou interessado
Processo:
015.871/2003-7
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº 253/2002 - TCU - 1ª C, REFERENTE À TCE Nº 250.051/98-2.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Interessado
Processo:
003.311/2002-0
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINADO DO TC 279.298/93-5,ACÓRDÃO Nº272/1999 - TCU - 1ª CÂMARA - ATA Nº24/99,SESSÃO DE 13/07/1999
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
250.051/1998-2
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE A PORTARIA Nº361/GM/90 EX-MAS
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
250.394/1997-9
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
,POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO ESPECIAL LEI:7525/86 EXERCÍCIO 1990
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
250.458/1995-0
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELA PETROBRÁS NO EXERCICIO DE 1991 ROYALTIES - LEI 7525-86.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
251.206/1995-5
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADO PELA PETROBRÁS, NO EXERCICIO DE 1992 - ROYALTIES - FUNDO ESPECIAL.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
251.225/1995-0
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS NO EXERCICIO 1992 - FUNDO ESPECIAL E ROYALTIES - LEI 7525-86.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
279.298/1993-5
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
POR IRREGULARIDADE REFERENTE AO CONVENIO Nº 605/90 - FNDE. INSTAURADA CBEX TC-003.311/2002-0.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
250.280/1992-2
Tipo:
Prestação de contas
Assunto:
PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1989
Estado:
Descartado
Qualificação:
Responsável
A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.
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