FICHA

Ficha de JOSE HERMELINO SANTOS

CPF/CNPJ: 011.626.405-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-250.051/1998-2

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASA NOVA - BA

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
12/07/2002 TRANSITADO EM JULGADOAR DATADO DE 26.06.2002
17/04/2002 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
16/04/2002
AC 253/2002 ATA 11/2002 - 1ª CÂMARA

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 011.626.405-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 015.871/2003-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº 253/2002 - TCU - 1ª C, REFERENTE À TCE Nº 250.051/98-2.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.311/2002-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINADO DO TC 279.298/93-5,ACÓRDÃO Nº272/1999 - TCU - 1ª CÂMARA - ATA Nº24/99,SESSÃO DE 13/07/1999
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 250.051/1998-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL,POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE A PORTARIA Nº361/GM/90 EX-MAS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 250.394/1997-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: ,POR OMISSÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO ESPECIAL LEI:7525/86 EXERCÍCIO 1990
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 250.458/1995-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS PELA PETROBRÁS NO EXERCICIO DE 1991 ROYALTIES - LEI 7525-86.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 251.206/1995-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADO PELA PETROBRÁS, NO EXERCICIO DE 1992 - ROYALTIES - FUNDO ESPECIAL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 251.225/1995-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS NO EXERCICIO 1992 - FUNDO ESPECIAL E ROYALTIES - LEI 7525-86.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 279.298/1993-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: POR IRREGULARIDADE REFERENTE AO CONVENIO Nº 605/90 - FNDE. INSTAURADA CBEX TC-003.311/2002-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 250.280/1992-2
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS DA PETROBRAS NO EXERCICIO DE 1989
Estado: Descartado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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