Ficha de Processos

Data	Situação	Observação
23/07/2002	TRANSITADO EM JULGADO	Responsável recebeu a notificação em 05/07/2002, não recolheu o débito/multa e não recorreu.
22/05/2002	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Data	Acórdão	Observação
21/05/2002	AC 367/2002 ATA 16/2002 - 1ª CÂMARA

Processo: 002.573/2020-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Caixa Econômica Federal (mandatária no(a) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Contrato de repasse 8798096/INCRA/CEF, firmado com o/a INSTIT. NAC. DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA, Siafi/Siconv 375066, função ADMINISTRACAO, que teve como objeto ABERTURA/REVESTIMENTO DE ESTRADA VICINAL E CONSTR.DE PONTES DE MADEIRA NO ASSENTAMENTO AGROEXTRATIVISTA MARACÁ-MAZAGÃO. (nº da TCE no sistema: 1744/2018).

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 029.483/2013-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6.800-40/2012-1C , referente ao TC 019.355/2008-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 029.489/2013-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.564-8/2013-1C , referente ao TC 019.355/2008-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 029.490/2013-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.564-8/2013-1C , referente ao TC 019.355/2008-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.344/2010-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-784-6/2009-2C , REFERENTE AO TC 017.239/2005-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.410/2010-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-784-6/2009-2C , REFERENTE AO TC 017.239/2005-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.451/2010-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.028-14/2010-2C , REFERENTE AO TC 018.058/2004-3

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 025.734/2010-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-6.351-42/2009-2C , REFERENTE AO TC 013.202/2004-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 025.735/2010-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-6.351-42/2009-2C , REFERENTE AO TC 013.202/2004-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.355/2008-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: INSTAURADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE - FNS CONTRA ALCIDES GOMES DOS REIS, EX-PREFEITO MUNICÍPAL DE MAZAGÃO/AP. MOTIVO: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO N° 1644/1999 FIRMADO COM A PREFEITURA MUNÍCIPAL DE MAGAZÃO/AP. PROC. ORIG. N° 25013.000049/2002-14. REGISTRO SIAFI: 385073.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 014.663/2008-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO N. 49/2007-TCU-1ª CÂMARA (PROCESSO TC-016.327/2005-2).

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 014.665/2008-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO N. 49/2007 - TCU - 1ª CÂMARA (PROCESSO TC-016.327/2005-2).

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 022.280/2007-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO N. 1.589/2006 - TCU - 2ª CÂMARA (PROCESSO TC-011.470/2004-8).

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 022.282/2007-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO N. 1.589/2006 - TCU - 2ª CÂMARA (PROCESSO TC-011.470/2004-8).

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 011.330/2006-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC N. 1.668/2005-TCU-2ª CÂMARA (TCE), REFERENTE AO TC-014.642/2003-0.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 011.331/2006-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC N. 1.668/2005-TCU-2ª CÂMARA (TCE), REFERENTE AO TC-014.642/2003-0.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 011.345/2006-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO E MULTA ORIGINÁRIOS DO AC N. 757/2004-TCU-2ª CÂMARA (TCE), REFERENTE AO TC-016.554/2003-4.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 005.116/2006-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC N. 1.951/2005-TCU-2ª CÂMARA (TCE), REFERENTE AO TC-002.350/2005-9.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 005.187/2006-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC N. 1.951/2005-TCU-2ª CÂMARA (TCE), REFERENTE AO TC-002.350/2005-9.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 013.526/2005-2

Tipo: Prestação de contas

Assunto: PRESTACAO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2004.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 016.327/2005-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 44.601/1998 (SIAFI 354904), PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO/AP, OBJETIVANDO CONTRIBUIR, SUPLETIVAMENTE, COM RECURSOS FINANCEIROS DO PROJETO FUNDO DE FORTALECIMENTO DA ESCOLA 1 - FUNDESCOLA 1.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.239/2005-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO N. 94.125/1998 (SIAFI 352385), RECEBIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO/AP, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 002.350/2005-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO, RELATIVO AO CONVÊNIO N. 6.305/1997 (SIAFI 332528), CELEBRADO COM O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE USO INDIVIDUAL E DE PRIMEIROS SOCORROS, DESTINADOS AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL 1 A 4 SÉRIE.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 012.440/2005-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 350/2004 - TCU - PLENÁRIO , REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TC Nº 014.187/2003-4.

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 012.444/2005-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 350/2004 - TCU - PLENÁRIO, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TC Nº 014.128/2003-4.

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 012.450/2005-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 756/2004 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TC Nº 014.640/2003-5.

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 012.452/2005-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 756/2004 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TC Nº 014.640/2003-5.

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 013.254/2005-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO E MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 3.154/2004 - TCU - 1ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TC Nº 017.769/2002-4.

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 013.260/2005-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 613/2004 TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TC Nº 014.178/2003-5.

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 013.264/2005-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 613/2004 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TC Nº 014.178/2003-5.

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 001.378/2005-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO E MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 210/2003 - TCU - 1ª CÂMARA - (TC-012.028/2002-0).

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 000.973/2005-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO E MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 103/2002 - TCU - 1ª CÂMARA - (TC-013.854/1999-2).

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 011.470/2004-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO N. 93.821/1998 (SIAFI 347860), CELEBRADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E A AQUISIÇÃO DOS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS. 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 013.202/2004-6

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO N. 1.518/1999 (SIAFI 386363), RECEBIDOS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO, OBJETIVANDO A COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA O BLOCO AMBULATORIAL DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO. 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 018.058/2004-3

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONTRATO DE REPASSE N.5908201/97/MA/CAIXA, CELEBRADO ENTRE O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, POR MEIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO, BOJETIVANDO A IMPLEMENTEÇÃO DE INFRA-ESTRTURA E SERVIÇO DE APOIO À AGRICULTURA FAMILIAR, NO ÂMBITO DO PRONAF. 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 000.217/2004-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nª 003.031/2002-7.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 000.218/2004-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 003.031/2002-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 007.849/2004-0

Tipo: Prestação de contas

Assunto: OF-77-2004 -PRESTAÇÃO DE CONTAS,REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 015.309/2004-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACORDÃO N. 652/2003-TCU/1ª CÂMARA, RELATIVO À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL N. TC-016.037/2002-8.

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 003.973/2004-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA REFERENTE AO ACÓRDÃO Nº 623/2002 - TCU - 1ª CÂMARA - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL TC-001.879/2002-5.

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 008.869/2004-7

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº 356/2002/TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - (TC-002.518/2002-8).

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 008.875/2004-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº 622/2002 - TCU - 1ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - (TC-015.734/2001-1).

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 008.891/2004-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº 622/2002 - TCU - 1ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - (TC-015.734/2001-1).

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 014.178/2003-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, QUE TRATA DA IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AO AGENTE SUPRA, INSTRUÍDO CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCU Nº 13/1996, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELAS DE NºS 20/1998, 35 E 38/2000 E 41/2002, ASSIM COMO NAS INS NºS 01 E 02/2000, DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 014.187/2003-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, QUE TRATA DA IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AO AGENTE SUPRA, INSTRUÍDO CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA INSTRUÇÃO NORMATIVA TCU Nº 13/1996, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELAS DE NºS 20/1998, 35 E 38/2000 E 41/2002, ASSIM COMO NAS INS NºS 01 E 02/2000, DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 014.640/2003-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, QUE TRATA DA IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AO AGENTE SUPRA, INSTRUÍDO CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA INTRUÇÃO NORMATIVA TCU Nº 13/1996, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELAS DE NºS 20/1998, 35/2000 E 41/2002, ASSIM COMO NAS INS NºS 01 E 02/2000, DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTRTOLE INTERNO.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 014.642/2003-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS FEDERAIS TRANSFERIDOS PELO FNDE AO MUNICÍPIO DE MAZAGÃO/AP, POR CONTA DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1999.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 016.554/2003-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, QUE TRATA DA IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AO AGENTE SUPRA, INSTRUÍDO CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS TCU Nº 13/1996, COM A NOVA REDAÇAO DADA PELAS DE NºS 20/1998; 35 E 38/2000; E 41/2002, ASSIM COMO O DISPOSTO NA IN Nº 02/2000, DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.385/2003-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA, ACORDÃO Nº 356 - 2002 TCU - 2ª CÂMARA SEÇÃO 1 DE AGOSTO DE 2002.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.591/2003-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA, DE ACORDO COM O ACÓRDÃO Nº 328/2002-TCU - 2ª CÂMARA SESSÃO DO DIA 11 DE JULHO DE 2002. - ORDINÁRIA

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 019.593/2003-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA, DE ACORDO COM O ACÓRDÃO Nº 328/2002-TCU - 2ª CÂMARA, SESSÃO DO DIA 11 DE JULHO DE 2002. - ORDINÁRIA

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 012.028/2002-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO CONVÊNIO N. 310/98 (SIAFI 353705), CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO E A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, OBJETIVANDO A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO SANITÁRIO.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 016.037/2002-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: NÃO APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO, RELATIVO AO CONVÊNIO N. 2.002/98 (SIAFI 350656), CELEBRADO COM O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE, OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.769/2002-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS RECEBIDOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO, CONVÊNIO N. 1828/99 (SIAFI 385279), OBJETIVANDO A AQUSIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE (BARCO).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 001.879/2002-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: IRREGULARIDADES APURADAS NA EXECUÇÃO DO CONVÊNIO N. 2237/97, FIRMADO ENTRE O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO (SIAFI N. 342104), OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE UNIDADE MÓVEL DE SAÚDE.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 002.518/2002-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TERMO DE RESPONSABILIDADE N . 1782/98 E PORTARIA N. 234/98 (SIAFI 344716), RELATIVO A CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 003.031/2002-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 2266/98-FNS, SIAFI Nº 351402, QUE TRATA DA IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AO AGENTE SUPRA, INSTRUÍDO CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS Nº 13/1996, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA Nº 35/2000, AMBAS DO TRTIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E Nº 02/2000, DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 015.166/2002-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO N. 367/2002-TCU/1ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL N. TC-017.046/2001-3. 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 015.167/2002-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO N. 367/2002-TCU/1ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL N. TC-017.046/2001-3. 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 015.168/2002-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO N. 232/2001-TCU/1ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL N. TC-016.300/1999-8. 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 015.734/2001-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, QUE TRATA DA IMPUTÃÇÃO DE RESPONSABILIDADE AO AGENTE SUPRA, INSTRUIDO CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS Nº 13/1996, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA DE Nº 35/2000, AMBAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E Nº 02/2000, DA SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.046/2001-3

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL, RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 1379/97-MS, SIAFI Nº 341289, QUE TRATA DA IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE AO AGENTE SUPRA, INSTRUÍDO CONFORME DISPOSIÇÕES CONTIDAS NAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS Nº 13/1996, DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E Nº 02/2000, DA SECRETARIA FDEDERAL DE CONTROLE INTERNO. 057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.297/2001-6

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: INSTAURAÇÃO DE TCE, ANTE A NÃO APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO CONVÊNIO Nº 1936/98, SIAFI Nº 362931, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO E A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 013.854/1999-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL INSTAURADA EM FACE DA NÃO COMPROVAÇÃO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DO CONVÊNIO Nº 235/MPAS/SAS-98, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO E O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 016.300/1999-8

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: - PR. 36823/98-36, QUE TRATA DE INSTAURAÇÃO DA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÂO/AP RELATIVA AO CONVÊNIO 556/96, SOB A RESPONSABILIDADE DO SR. ALCIDES GOMES DOS REIS. 057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 007.768/1999-0

Tipo: Denúncia

Assunto: - DENÚNCIA CONTRA IRREGULARIDADES NA PREFEITUR MUNICIPAL DE MAZAGÃO QUANTO A APLICAÇÃO DE RECURSOS RELATIVOS A CONVÊNIOS, BEM COMO IRREGULARIDADE NA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

FICHA

Ficha de ALCIDES GOMES DOS REIS

CPF/CNPJ: 045.492.102-06

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-017.046/2001-3

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO - AP

Função: PREFEITO

Histórico de situação

Histórico de deliberações

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 045.492.102-06 figura como responsável ou interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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