FICHA

Ficha de MIRIVALDO DE MOURA FERNANDES

CPF/CNPJ: 038.120.731-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-325.376/1997-2

Órgão: MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL

Função:


Histórico de situação
Data Situação Observação
16/08/2003 TRANSITADO EM JULGADOProcesso CBEX nº 001.417/2004-7 (multa)
11/10/2002 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
10/10/2002
AC 459/2002 ATA 38/2002 - 2ª CÂMARAContas/irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 038.120.731-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 001.417/2004-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC - 459/2002 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE A TCE - 325.376/1997-2.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.419/2004-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC - 459/2002 - TCU - 2ª CÂMARA, REFERENTE A TCE - 325.376/1997-2.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 325.376/1997-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DOS RECURSOS TRANSFERIDOS PARA SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO DE VIANÓPOLIS.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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