FICHA

Ficha de MANOEL DANTAS

CPF/CNPJ: 037.969.658-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-013.406/2001-1

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA/PI

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
16/08/2003 TRANSITADO EM JULGADOCiência: 31/07/2003, fl. 240
27/11/2002 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
26/11/2002
AC 801/2002 ATA 42/2002 - 1ª CÂMARAContas irregulares/débito.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 037.969.658-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 011.762/2015-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contra o Sr. Manoel Dantas. Motivo: em razão da impugnação parcial de despesas dos recursos do EJA repassados á Prefeitura Municipal de São João da Serra - PI. Processo nº 23034.000830/2014-59.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.352/2010-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC-5.531-31/2010-1C, REF. AO TC 017.941/2009-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 029.353/2010-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC-5.531-31/2010-1C, REF. AO TC 017.941/2009-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.542/2010-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO AC-4.753-30/2009-1C, REFERENTE AO TC 006.650/2009-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 017.941/2009-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRA O SR. MANOEL DANTAS. MOTIVO: OMISSÃO DAS CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS À PM DE SÃO JOÃO DA SERRA/PI, NO EXERCÍCIO DE 2004, POR CONTA DOS PROGRAMAS PNAE E PDDE. PROCESSO Nº 23034.001435/2009-26.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.981/2009-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC-4.205-37/2008-2C, REFERENTE AO TC 010.802/2008-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.986/2009-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC-4.205-37/2008-2C, REFERENTE AO TC 010.802/2008-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.650/2009-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRA O SR. FLÁVIO SANTANA CORREIA LIMA. MOTIVO: OMISSÃO DAS CONTAS DO CONVÊNIO Nº 691/2000-MIN, PROCESSO Nº 59000.000911/2007-64. CÓDIGO SIAFI Nº 420644.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.802/2008-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INSTAURADA EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 1865/2001-FUNASA, CELEBRADO COM A PM DE SÃO JOÃO DA SERRA - PI
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.055/2008-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 2.372-31/2007-2C, REFERENTE AO TC 003.130/2007-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.056/2008-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 2.372-31/2007-2C, REFERENTE AO TC 003.130/2007-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.590/2007-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DÉBITO E MULTA ORIGINÁRIOS DO AC. Nº 2753/2006 - TCU - 2ª CÂMARA, REF. À TCE Nº 019.719/2004-8.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.991/2007-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: DÉBITO E MULTA DECORRENTE DO ACÓRDÃO Nº 2751/2006-TCU-2ª CÂMARA, REF. À TCE Nº 021.481/2003-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.054/2007-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº 1578/2007-TCU-2ª CÂMARA, REF. À TCE 006.154/2007-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.056/2007-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 1578/2007-TCU-2ª CÂMARA, REF. À TCE 006.154/2007-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.988/2007-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: CBEX DE DÉBITO E DE MULTA ORIRINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 2279/2007-TCU-1ª CÂMARA, REF. À TCE 003.529/2006-9.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.130/2007-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INSTAURADO PELA FUNASA, EM DECORRÊNCIA DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 285/2001-FUNASA, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA/PI.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.154/2007-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INSTAURADA PELO FNDE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO PROGRAMA PEJA NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA SERRA/PI.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.529/2006-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA/PI - CONVÊNIO Nº 1680/94
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.719/2004-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA/PI - CONVÊNIO Nº 355/94-FNS/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.745/2003-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPACIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA /PI - CONVÊNIO Nº 2753/94 FNDE.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.481/2003-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA/PI - CONVÊNIO 053/1993-FNS/MS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.123/2003-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC-801/2002-TCU-1ª CÂMARA, REF. À TCE Nº TC 013.406/2001-1. 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.579/2003-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC-1.642/2003-TCU-2ª CÂMARA, REF. À TCE Nº TC 001.745/2003-0. 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.580/2003-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC-1.642/2003-TCU-2ª CÂMARA, REF. À TCE Nº TC 001.745/2003-0. 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 012.900/2002-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº 222/2002-TCU-1ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº TC - 001.488/2000-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.154/2002-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO Nº 222/2002-TCU-1ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº TC - 001.488/2000-6.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.243/2002-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO DO AC - 586/2002-TCU -1ª CÂMARA, REFERENTE À TCE N. 525.126/1997-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.303/2002-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO 032/2002-TCU 1ª CÂMARA, REFERENTE À TCE Nº TC 001.358/2000-1.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.388/2002-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO 032/2002-TCU-1ª CÂMARA, REFERENTE À TCE Nº TC 001.358/2000-1.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.406/2001-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA/PI - CONVÊNIO 375/96-FNDE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.358/2000-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA/PI - CONVENIO Nº 3192/96
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.488/2000-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITUA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA/PI - CONVENIO Nº 0852/96
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.246/1999-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA- PI CONVÊNIO 109/95.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 525.126/1997-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA SERRA/PI - RESP: MANOEL DANTAS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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