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Ficha de LUIZ FERNANDO PAGANO TEIXEIRA
CPF/CNPJ: 378.263.790-91
I. Informações da conta irregular relativa ao TC-
011.429/2002-5
Órgão:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AG. CANOAS/RS
Função:
CAIXA EXECUTIVO
Histórico de situação
Data
Situação
Observação
02/08/2003
TRANSITADO EM JULGADO
25/04/2003
PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
Histórico de deliberações
Data
Acórdão
Observação
24/04/2003
AC 637/2003 ATA 14/2003 - 2ª CÂMARA
II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 378.263.790-91 figura como responsável ou interessado
Processo:
014.387/2003-5
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINADA DO TC Nº 011.429/2002-5 (ACÓRDÃO Nº 637/2003-TCU-2ª CÂMARA) - CONDENAÇÃO EM DÉBITO E RECOLHIMENTO DOS VALORES À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
014.848/2003-4
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINADA DO TC Nº 011.429/2002-5 ( ACÓRDÃO Nº 637/2003-TCU-2ª CÂMARA) - APLICAÇÃO DE MULTA, COM RECOLHIMENTO AOS COFRES DO TESOURO NACIONAL.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
011.429/2002-5
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - CAIXA ECONÔMICA FWEDERAL
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.
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