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Ficha de JOAO FERNANDES DOS SANTOS
CPF/CNPJ: 072.344.496-04
I. Informações da conta irregular relativa ao TC-
005.478/2001-6
Órgão:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA - MG
Função:
PREFEITO
Histórico de situação
Data
Situação
Observação
04/08/2003
TRANSITADO EM JULGADO
07/05/2003
PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
Histórico de deliberações
Data
Acórdão
Observação
06/05/2003
AC 870/2003 ATA 14/2003 - 1ª CÂMARA
II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 072.344.496-04 figura como responsável ou interessado
Processo:
027.925/2010-2
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-174-1/2010-2C , REFERENTE AO TC 018.363/2008-2
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
027.927/2010-5
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-174-1/2010-2C , REFERENTE AO TC 018.363/2008-2
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
008.861/2010-2
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.874-23/2009-2C , REFERENTE AO TC 022.352/2007-7
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
008.862/2010-9
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-3.874-23/2009-2C , REFERENTE AO TC 022.352/2007-7
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
012.809/2010-1
Tipo:
Ações judiciais_solicitação de
Assunto:
OF. 1980/GPCC/CTA/SEAJU/PUMG/2010-AÇÃO DE EXECUÇÃO N. 2009.38.13.001410-1 - JOÃO FERNANDES DOS SANTOS E ANTÔNIO GONÇALVES MARQUES
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Interessado
Processo:
011.562/2008-4
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
DEBITO SOLIDARIO ORIGINARIO DO AC-453-07/TCU-2ªC, REFERENTE AO TC-005.510-05-8. EXCLUIDO, EM 21-5-08, CADASTRADO INDEVIDAMENTE.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
011.565/2008-6
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
MULTA ORIGINARIA DO AC-453-07/TCU-2ªC, REFENTE AO TC-005510-05-8. EXCLUIDO EM 21-5-08, CADASTRADO INDEVIDAMENTE.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
015.048/2008-6
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
- DEBITO SOLIDARIO ORIGINARIO DO AC-453-07-/TCU-2ªC, REFERENTE AO TC-005.510-05-8
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
015.102/2008-2
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
- MULTA ORIGINARIA DO AC-453-07/TCU-2ªC, REFERENTE AO TC-005.510-05-8.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
018.363/2008-2
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
CONVÊNIO Nº 2145/1999/FUNASA E PM DE ÁGUA BOA/MG SIAFI 390736
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
004.781/2008-0
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
- DEBITO ORIGINARIO DO AC-139-06/TCU-1ªC, REFERENTE AO TC-002.719-05-0.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
004.782/2008-8
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
- MULTA ORIGINARIA DO AC-139-06/TCU-1ªC, REFERENTE AO TC-002.719-05-0.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
014.304/2007-5
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
- DEBITO ORIGINARIO DO AC-3443-06/TCU-1ªC, REFERENTE AO TC-007.397-05-8.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
014.305/2007-2
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
- MULTA ORIGINARIA DO AC-3443-07/TCU-1ªC, REFERENTE AO TC-007.397-05-8
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
022.352/2007-7
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
- PM-AGUA BOA-MG, CONV.8730-97/FNDE, SIAFI 334.991. PROC-23034.0050079-04-13
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
024.819/2007-9
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
- DEBITO SOLIDARIO ORIGINARIO DO AC-453-07/TCU-2ªC, REFERENTE AO TC-005.510-05-8. EXCLUIDO EM 20-2-08, RESPONSAVEL NÃO FOI DEVIDAMENTE NOTIFICADO.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
024.822/2007-4
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
- DEBITO ORIGINARIO DO AC-453-07/TCU-2ªC, REFERENTE AO TC-005.510-05-8.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
009.538/2007-3
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
CBEX DE DEBITO ORIGINARIO DO AC- 961-06/TCU,1ªC , REFERENTE AO TC- 007.388-05-9
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
009.539/2007-0
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
CBEX DE MULTA ORIGINARIA DO AC-961-05/TCU-1ªC, REFERENTE AO TC-007.388-05-9
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
014.341/2006-0
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
CBEX DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC-282/2006-1ª CÂMARA-TCU, REFERENTE AO TC 000.749/2005-0.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
014.346/2006-7
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
CBEX DE MULTA ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO 282/2006-1ª CÂMARA-TCU, REFERENTE AO TC 000.749/2005-0.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
018.368/2006-2
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
CBEX DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO 1419/2006-TCU-1ª CÂMRA, REF. AO TC 012.525/2005-0
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
018.369/2006-0
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
CBEX DE MULTA ORIGINÁRIO DO 1491/2006-TCU-1ª CÂMARA, REF. AO TC 012.525/2005-0.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
012.525/2005-0
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
- TCE, PM-AGUA BOA-MG, CONV. 6667-97/FNDE, SIAFI-331.228. PROC. 23034.023448-04-41
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
002.719/2005-0
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
- TCE, PM-AGUA BOA-MG, CONV. 7014-97/FNDE, SIAFI 332.593, PROC. 23034.004993-04-39 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
005.510/2005-8
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TCE, PM-AGUA BOA-MG, CONV. 673-96/FNS, SIAFI 311.047 - PROC. 25000.025750-98-01
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
007.388/2005-9
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
- TCE, PM-AGUA BOA-MG, CONV.43365-98/FNDE - SIAFI 355.825 - PROC. 23034.004926-04-14 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
007.397/2005-8
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
- TCE, PM- AGUA BOA-MG, CONV. PDDE-99 (MP-1784-98, ATUAL MP-2178-36-01)- FNDE - PROC. 23034.034916-01-61 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
000.749/2005-0
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
- TCE - PROC. 23034.004998/2004-61 CONVÊNIO Nº: 5.413/97 PM-ÁGUA BOA/MG REGISTRO SIAFI Nº: 330237 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
018.744/2005-4
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
CBEX DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC-45/2005-TCU-REF. AO PROCESSO TC 001.414/2004-5.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Interessado
Processo:
018.745/2005-1
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
CBEX DE MULTA ORIGINÁRIO DO AC-45/2005-TCU - 1ª CÂMARA, REFERENTE AO PROCESSO TC 001.414/2004-5.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Interessado
Processo:
001.414/2004-5
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
CONVÊNIO Nº 93477/2000 - FNDE - PM DE ÁGUA BOA/MG - PROC. 23400.004994/2000-34. 004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS;
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
011.211/2003-8
Tipo:
Prestação de contas
Assunto:
PR-14609-2003 - MS - PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXERCÍCIO DE 2002
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
001.446/2003-0
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA/MG.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
013.492/2003-6
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO TC 005.478/2001-6
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Interessado
Processo:
013.494/2003-0
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIFINARIA DO TC 005.478/2001-6
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Interessado
Processo:
021.613/2003-8
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC 1.497/03/TCU-1ª CAMARA REFERENTE AO TC - 001.446-03-0
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Interessado
Processo:
021.614/2003-5
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC 1.497-03/TCU-2ª CAMARA REFERENTE AO TC - 001.446/2003-0
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Interessado
Processo:
005.478/2001-6
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE A CONVENIO 1270/97 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA BOA - MG
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.
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