FICHA

Ficha de CARLOS ROBERTO AGUIAR

CPF/CNPJ: 107.689.203-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-006.015/2002-7

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA - CE

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
12/08/2003 TRANSITADO EM JULGADO
28/05/2003 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/05/2003
AC 1098/2003 ATA 17/2003 - 1ª CÂMARA

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 107.689.203-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 004.080/2011-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.379-9/2010-2C , REFERENTE AO TC 018.338/2009-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.083/2011-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.379-9/2010-2C , REFERENTE AO TC 018.338/2009-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.338/2009-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SR. CARLOS ROBERTO AGUIAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA - CE, OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO: PNAE/2004, PEJA/2004, PNATE/2004 - FNDE - PR-23034.001431/2009-48 MEC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.891/2009-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SR. CARLOS ROBERTO AGUIAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA - CE, (GESTÃO 1997-2000), IMPUGNAÇÃO PARCIAL DE DESPESAS - CONVÊNIO: 1115/1998 - FUNASA, SIAFI 346059. PROCESSO Nº 25140.001639/2006-32.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.914/2007-3
Tipo: Representação
Assunto: OFÍCIO 161/2006-ALECE, REPRESENTAÇÃO CONTRA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA - CE, REFERENTE A CPI DO DESMONTE - PROC-3178/05 E 2782/05
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.472/2007-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO, ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO 687/2007-TCU-2ª CÂMARA - TC-019.540/2005-9 - PM RERIUTABA - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.474/2007-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA, ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO 687/2007-TCU-2ª CÂMARA - TC-019.540/2005-9 - PM RERIUTABA - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 018.472/2007-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO, ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO 687/2007-TCU-2ª CÂMARA - TC-019.540/2005-9 - PM RERIUTABA - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 018.474/2007-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA, ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO 687/2007-TCU-2ª CÂMARA - TC-019.540/2005-9 - PM RERIUTABA - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.569/2006-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 1.112/2006 - TCU 1ª C. REFERENTE TCE 010.142/2005-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.573/2006-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 1.112/2006 - TCU 1ª C. REFERENTE À TCE 010.142/2005-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.569/2006-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 1.112/2006 - TCU 1ª C. REFERENTE TCE 010.142/2005-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.573/2006-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO Nº 1.112/2006 - TCU 1ª C. REFERENTE À TCE 010.142/2005-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 010.142/2005-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR CARLOS ROBERTO AGUIAR, EX-PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - PDDE/1999 - PR-23034.036706/2001-15 MEC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.842/2005-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO SOLIDÁRIO, ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO 119/2005-TCU-2ª CÂMARA - TC-000.995/2003-8 - PM RERIUTABA - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.843/2005-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA, ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 119/2005-TCU-2ª CÂMARA - TC-000.995/2003-8 - PM RERIUTABA - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.540/2005-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR CARLOS ROBERTO AGUIAR - PREFEITO MUNICIPAL DE RERIUTABA - CE - OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS - CONVÊNIO: 95332/2000 - PR-23034.001246/2005-20 MEC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.842/2005-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO SOLIDÁRIO, ORIGINÁRIO DO ACÓRDÃO 119/2005-TCU-2ª CÂMARA - TC-000.995/2003-8 - PM RERIUTABA - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 014.843/2005-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA, ORIGINÁRIA DO ACÓRDÃO 119/2005-TCU-2ª CÂMARA - TC-000.995/2003-8 - PM RERIUTABA - CE
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.230/2004-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC-006.020/2002-7, ACÓRDÃO 716/2002-TCU-1ª C (DÉBITO) - PM DE RERIUTABA - CE 091 - AÇÕES JUDICIAIS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.849/2004-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: OF-77-2004 -PRESTAÇÃO DE CONTAS,REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.230/2004-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC-006.020/2002-7, ACÓRDÃO 716/2002-TCU-1ª C (DÉBITO) - PM DE RERIUTABA - CE 091 - AÇÕES JUDICIAIS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 013.950/2003-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC-006.017/2002-1 ACÓRDÃO 1033/2003-TC-1ª CÂMARA - PM RERIUTABA 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.832/2003-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC-006.015/2002-7 - PM RERIUTABA - CE - DÉBITO 091 - AÇÕES JUDICIAIS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.833/2003-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC-006.015/2002-7 - PM RERIUTABA - MULTA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.041/2003-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC-006.018/2002-9 - PM RERIUTABA - CE - DÉBITO 091 - AÇÕES JUDICIAIS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.042/2003-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC-006.018/2002-9 PM RERIUTABA - CE - MULTA 091 - AÇÕES JUDICIAIS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.829/2003-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC-012.443/2001-0 - ACÓRDÃO 125/2002-TCU-1ª C - PM RERIUTABA-CE ( MULTA) 091 - AÇÕES JUDICIAIS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.856/2003-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC-012.443/2001-0 - ACÓRDÃO 125/2002-TCU-1ª C - PM RERIUTABA-CE - (DÉBITO) 091 - AÇÕES JUDICIAIS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.995/2003-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNCIPAL DE RERIUTABA - CE - CONVÊNIO 998/98-FNS - PR-25100.000392/00-19 MS 057 - TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 013.950/2003-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC-006.017/2002-1 ACÓRDÃO 1033/2003-TC-1ª CÂMARA - PM RERIUTABA 100 - DOCUMENTOS E PROCESSOS RELATIVOS À ATIVIDADE FIM DO TCU;
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.832/2003-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC-006.015/2002-7 - PM RERIUTABA - CE - DÉBITO 091 - AÇÕES JUDICIAIS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 016.833/2003-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC-006.015/2002-7 - PM RERIUTABA - MULTA
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.041/2003-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC-006.018/2002-9 - PM RERIUTABA - CE - DÉBITO 091 - AÇÕES JUDICIAIS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 019.042/2003-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC-006.018/2002-9 PM RERIUTABA - CE - MULTA 091 - AÇÕES JUDICIAIS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.829/2003-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC-012.443/2001-0 - ACÓRDÃO 125/2002-TCU-1ª C - PM RERIUTABA-CE ( MULTA) 091 - AÇÕES JUDICIAIS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.856/2003-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: - COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC-012.443/2001-0 - ACÓRDÃO 125/2002-TCU-1ª C - PM RERIUTABA-CE - (DÉBITO) 091 - AÇÕES JUDICIAIS;
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.015/2002-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA - CE - CONVÊNIO 94931/98 FNDE - PR-23014.0012395/98-28 MEC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.017/2002-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA - CE - CONVÊNIO 9763/97 FNDE - PR-23014.003265/97-11 MEC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.018/2002-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA - CE - CONVÊNIO 8940/97 FNDE - PR-23014.003264/97-40 MEC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.020/2002-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA - CE - CONVÊNIO 41415/98 FNDE - PR-23014.001596/98-80 MEC
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 012.443/2001-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RERIUTABA - CE - TERMO DE RESP. 2433/98 MPAS-SAS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.667/2000-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITORUA MUNICIPAL DE RERIUTABA. CONVENIO 0613/97-FNDE. PR-2364/97.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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