FICHA

Ficha de DELCIO PEDRO DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 172.824.978-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-325.049/1996-3

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE IACIARA/GO

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
19/07/2000 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ UNICO ART 32 LOTCU) TRANSITADO EM JULGADONão houve autuação de processo de cobrança executiva, porque no Acórdão nº 251/2000 - TCU - 2ª Câmara, Sessão de 04/05/2000, o TCU não conheceu do recurso de reconsideração (artigo 32, parágrafo único e 33 da Lei 8.443/92 e no mesmo Acórdão expediu provisão de quitação da dívida a que o responsável foi condenado por meio do Acórdão nº 159/1998 - TCU - 2ª Câmara, Sessão de 07/05/1998.
04/05/2000 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NÃO ADMITIDO
26/06/1998 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
10/06/1998 TRANSITADO EM JULGADOData da notificação em relação ao Acórdão condenatório nº 159/1998 - TCU - 2ª Câmara: 25/05/1998.
08/05/1998 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
04/05/2000
AC 251/2000 ATA 16/00 - 2ª CÂMARAInterpôs Recurso de Reconsideração, (em 26.06.98)
07/05/1998
AC 159/1998 ATA 13/98 - 2ª CÂMARAInterpôs Recurso de Reconsideração, (em 26.06.98)

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 172.824.978-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 016.758/2000-0
Tipo: Consulta
Assunto: SOLICITA CERTIDÃO CORRESPONDENTE A SUA GESTÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE IACIARA - GO NO PERÍODO DE 1989/1992. 990 - ASSUNTOS TRANSITÓRIOS;
Estado: Descartado
Qualificação: Interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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