FICHA

Ficha de URBANO JOSE DOS SANTOS

CPF/CNPJ: 291.356.305-82

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-021.817/2008-9

Órgão: Município de Itapé/BA (beneficiário); MDS (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
16/04/2010 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
08/01/2010 TRANSITADO EM JULGADO
25/11/2009 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃOAR recebido em 23/12/2009

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
24/11/2009
AC 6755/2009 ATA 42/2009 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 291.356.305-82 figura como responsável ou interessado


Processo: 031.974/2015-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-7.773-33/2015-2C , referente ao TC 004.139/2011-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 031.975/2015-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-7.773-33/2015-2C , referente ao TC 004.139/2011-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.081/2012-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.720-22/2012-2C , REFERENTE AO TC 006.985/2011-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 042.082/2012-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.720-22/2012-2C , REFERENTE AO TC 006.985/2011-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.139/2011-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR URBANO JOSÉ DOS SANTOS E ANA SELMA DE SOUZA MENDONÇA - MOTIVO: NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO CONV. N° UG 257001/00001 - FNS/MS(PROCESSO ORIGINAL N° 25000.170542/2010-50 )
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.985/2011-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: INSTAURADA PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS DO CONVÊNIO Nº 846452/2002-FNDE, CELEBRADO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPÉ/BA, TENDO COMO OBJETO A EXECUÇÃO DO PROGRAMA FUNDO DE FORTALECIMENTO DA ESCOLA - FUNDESCOLA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.699/2010-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-6.755-42/2009-1C , REFERENTE AO TC 021.817/2008-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.817/2008-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR URBANO JOSÉ DOS SANTOS EM FACE DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS DOS RECURSOS DA PORTARIA N° 788 / MPAS / SEAS DE 10/12/2001) - FNAS/MDSCF(PROCESSO ORIGINAL N° 71000.002037/2006-14 )
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.307/2005-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE CONTRA O SENHOR URBANO JOSÉ DOS SANTOS - MOTIVO: IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DO CONVENIO N° 60416/1999 - PGRM - FNDE(PROCESSO ORIGINAL N° 23034.004937/2004-02 )
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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