FICHA

Ficha de HIERON BARROSO MAIA

CPF/CNPJ: 089.036.703-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-020.622/2004-0

Órgão: Município de Pirapemas/MA(Beneficiário);FNDE(Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
21/07/2021 PEÇA NÃO CONHECIDA COMO RECURSO
05/09/2017 TRANSITADO EM JULGADOConforme Edital 0045/2017 (em 18/08/2017)
12/06/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
11/06/2014 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 33 da Lei nº 8.443/92 e no art. 285 do Regimento Interno.
16/03/2012 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
02/06/2011 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
09/12/2010 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
21/07/2021
AC 1757/2021 ATA 27/2021 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
11/06/2014
AC 1550/2014 ATA 21/2014 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
08/12/2010
AC 3419/2010 ATA 49/2010 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 089.036.703-53 figura como responsável ou interessado


Processo: 028.148/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1483-25/2018-PL , referente ao TC 020.625/2004-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.223/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1779-25/2010-PL , referente ao TC 020.625/2004-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.148/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1483-25/2018-PL , referente ao TC 020.625/2004-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 028.223/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1779-25/2010-PL , referente ao TC 020.625/2004-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.110/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2442-33/2010-PL , referente ao TC 020.611/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.279/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2442-33/2010-PL , referente ao TC 020.611/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.110/2019-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2442-33/2010-PL , referente ao TC 020.611/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.279/2019-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2442-33/2010-PL , referente ao TC 020.611/2004-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.151/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3419-48/2010-PL , referente ao TC 020.622/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.156/2018-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3419-48/2010-PL , referente ao TC 020.622/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.569/2018-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3311-45/2010-PL , referente ao TC 020.592/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.582/2018-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2489-32/2013-PL , referente ao TC 020.592/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.063/2016-9
Tipo: Solicitação
Assunto: Solicito, até dia 19/08/2016, informações do atual estágio do Processo TC -020.592/2004-0 em curso nesse Tribunal de Contas da União - Resp.: Hieron Barroso Maia e outros (proc. nº 1961-12.2013.4.01.3700)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.000/2016-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2568-38/2014-PL , referente ao TC 020.635/2004-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.193/2012-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO/MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-4.401-28/2010-2C , REFERENTE AO TC 003.926/1999-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.655/2012-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.770-43/2009-PL , REFERENTE AO TC 020.628/2004-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.597/2011-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-300-5/2010-PL , REFERENTE AO TC 020.608/2004-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.599/2011-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-300-5/2010-PL , REFERENTE AO TC 020.608/2004-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.910/2011-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-220-4/2010-PL , REFERENTE AO TC 020.589/2004-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 030.912/2011-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-220-4/2010-PL , REFERENTE AO TC 020.589/2004-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.111/2011-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-2.616-41/2009-PL , REFERENTE AO TC 020.630/2004-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.528/2004-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 323/1996-FNDE CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 020.530/2004-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 3256/1994-FNDE CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 020.589/2004-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC- Nº 008.148/1999-6, RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 2356/1996-FNDE, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003-TCU-PLENÁRIO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.592/2004-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 020.596/2004-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 2781/1997-FAE , CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.608/2004-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 3696/1994-FNDE, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.611/2004-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 125/1996-SRH/MAA, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 020.613/2004-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 352/1996-FAE/FNDE, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 020.622/2004-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 276/1996-FNDE/FAE, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 020.623/2004-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 339/1996-FNDE/FAE, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.625/2004-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial instaurada por determinação do Acórdão 105/2003-TCU-Plenário (TC 008.148/1999-6), em razão de irregularidades no Convênio 1701/1995, firmado entre o FNDE e a Prefeitura de Pirapemas/MA, que tinha por objeto a aquisição de equipamentos para as unidades escolares do município.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 020.628/2004-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 583/1995-FNDE, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.630/2004-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 210/1996-FNS , CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.632/2004-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 020.635/2004-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 964/1993-FNDE , CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 003.926/1999-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA P.M. DE PIRAPEMAS-MA - RESP:CARMINA CARMEN LIMA BARROSO MOURA - CONV: 001/96 - PR:6080/97.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.148/1999-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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