FICHA

Ficha de LILA MAGAZINE COM E REP LTDA

CPF/CNPJ: 00.686.617/0001-02

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-020.622/2004-0


Histórico de situação
Data Situação Observação
21/07/2021 PEÇA NÃO CONHECIDA COMO RECURSO
14/06/2018 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 29/05/2018 (Edital 44/2018)
12/06/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
11/06/2014 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 33 da Lei nº 8.443/92 e no art. 285 do Regimento Interno.
16/03/2012 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORECURSO INTERPOSTO POR TERCEIROS
09/12/2010 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
21/07/2021
AC 1757/2021 ATA 27/2021 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
11/06/2014
AC 1550/2014 ATA 21/2014 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
08/12/2010
AC 3419/2010 ATA 46/2010 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 00.686.617/0001-02 figura como responsável ou interessado


Processo: 001.795/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2267-31/2010-PL , referente ao TC 020.613/2004-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.870/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1780-31/2017-PL , referente ao TC 020.613/2004-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.795/2022-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2267-31/2010-PL , referente ao TC 020.613/2004-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 001.870/2022-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1780-31/2017-PL , referente ao TC 020.613/2004-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 027.151/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3419-48/2010-PL , referente ao TC 020.622/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.157/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3419-48/2010-PL , referente ao TC 020.622/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.570/2007-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CODÓ/MA, RELATIVA A RECURSOS DO FUNDEF, INSTAURADA POR FORÇA DO ACÓRDÃO Nº 1787/2007 - TCU - PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.722/2006-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO AC Nº 1.113/2006-TCU-2ª CÂMARA (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL), REFERENTE AO TC-014.006/2002-2.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.735/2006-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC Nº 1.113/2006-TCU-2ª CÂMARA (TOMADA DE CONTAS), REFERENTE AO TC-014.006/2002-2.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.613/2004-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 352/1996-FAE/FNDE, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.622/2004-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 276/1996-FNDE/FAE, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.006/2002-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOR/MA-RESPONSÁVEL- VICENTE DE PAULA BARROS --CONV. Nº 199/96.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.566/2000-3
Tipo: Representação
Assunto: REPRESENTAÇÃO CONTRA O SR. RICARDO ANTÔNIO ARCHER, PREFEITO MUNICIPAL DE CODÓ/MA, SOBRE IRREGULARIDADES NA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDEF.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.148/1999-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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