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Ficha de MANOEL BATISTA FERREIRA LIMA
CPF/CNPJ: 216.284.833-34
I. Informações da conta irregular relativa ao TC-
020.622/2004-0
Órgão:
Município de Pirapemas/MA(Beneficiário);FNDE(Transferidor)
Função:
REPRESENTANTE DE EMPRESA PRIVADA
Histórico de situação
Data
Situação
Observação
21/07/2021
PEÇA NÃO CONHECIDA COMO RECURSO
18/07/2018
TRANSITADO EM JULGADO
Ciência em 02/07/2018 (Of. 1951/2018)
12/06/2014
PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
11/06/2014
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
art. 33 da Lei nº 8.443/92 e no art. 285 do Regimento Interno.
16/03/2012
RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
RECURSO INTERPOSTO POR TERCEIROS
09/12/2010
PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
Histórico de deliberações
Data
Acórdão
Observação
21/07/2021
AC 1757/2021 ATA 27/2021 - PLENÁRIO
Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
11/06/2014
AC 1550/2014 ATA 21/2014 - PLENÁRIO
Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
08/12/2010
AC 3419/2010 ATA 49/2010 - PLENÁRIO
Contas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 216.284.833-34 figura como responsável ou interessado
Processo:
027.151/2018-2
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3419-48/2010-PL , referente ao TC 020.622/2004-0
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
027.158/2018-7
Tipo:
Cobrança executiva
Assunto:
Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3419-48/2010-PL , referente ao TC 020.622/2004-0
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
020.622/2004-0
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 276/1996-FNDE/FAE, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
Processo:
008.148/1999-6
Tipo:
Tomada de contas especial
Assunto:
(PROCESSO SIGILOSO)
Estado:
Encerrado
Qualificação:
Responsável
A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.
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