FICHA

Ficha de MANOEL BATISTA FERREIRA LIMA

CPF/CNPJ: 216.284.833-34

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-020.622/2004-0

Órgão: Município de Pirapemas/MA(Beneficiário);FNDE(Transferidor)

Função: REPRESENTANTE DE EMPRESA PRIVADA


Histórico de situação
Data Situação Observação
21/07/2021 PEÇA NÃO CONHECIDA COMO RECURSO
18/07/2018 TRANSITADO EM JULGADOCiência em 02/07/2018 (Of. 1951/2018)
12/06/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
11/06/2014 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 33 da Lei nº 8.443/92 e no art. 285 do Regimento Interno.
16/03/2012 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORECURSO INTERPOSTO POR TERCEIROS
09/12/2010 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
21/07/2021
AC 1757/2021 ATA 27/2021 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
11/06/2014
AC 1550/2014 ATA 21/2014 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
08/12/2010
AC 3419/2010 ATA 49/2010 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 216.284.833-34 figura como responsável ou interessado


Processo: 027.151/2018-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3419-48/2010-PL , referente ao TC 020.622/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.158/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3419-48/2010-PL , referente ao TC 020.622/2004-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.622/2004-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA, APARTADO DO TC Nº 008.148/1999-6 RELATIVA AO CONVÊNIO Nº 276/1996-FNDE/FAE, CONFORME ACÓRDÃO Nº 105/2003 - TCU-PLENÁRIO.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 008.148/1999-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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