FICHA

Ficha de ESTANISLAU BORECKI NETO

CPF/CNPJ: 025.174.069-28

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-007.057/2005-6

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego (transferidor); Fundação Estadual de Cidadania (beneficiário)

Função: DIRIGENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DA CIDADANIA


Histórico de situação
Data Situação Observação
16/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
15/05/2019 RECURSO DE REVISÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADOArts. 32, inciso III, e 35, inciso III, da Lei nº 8.443/1992
18/02/2017 TRANSITADO EM JULGADONotificado por intermédio do Ofício 0016/2017-TCU/SECEX-PR, de 19/1/2017, recebido em 2/2/2017.
20/10/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
19/10/2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992 e na Súmula TCU 145
16/06/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
15/06/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17; 23, inciso I; 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
11/11/2014 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
20/01/2014 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
05/12/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
04/12/2013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 32, II da Lei nº 8.443/92
01/06/2012 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADENotificado por meio do ofício 527/2012, de 10/05/2012, AR datado de 24/05/2012.
03/05/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
02/05/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno/TCU
02/12/2011 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso interposto pelo Sr. Remígio Todeschini.
10/11/2011 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
15/05/2019
AC 1086/2019 ATA 16/2019 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
19/10/2016
AC 2677/2016 ATA 41/2016 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
15/06/2016
AC 1523/2016 ATA 23/2016 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
04/12/2013
AC 3363/2013 ATA 48/2013 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
02/05/2012
AC 1037/2012 ATA 15/2012 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
09/11/2011
AC 2914/2011 ATA 49/2011 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 025.174.069-28 figura como responsável ou interessado


Processo: 025.637/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3363-48/2013-PL , referente ao TC 007.057/2005-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.638/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3363-48/2013-PL , referente ao TC 007.057/2005-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.639/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1086-16/2019-PL , referente ao TC 007.057/2005-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.640/2017-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3363-48/2013-PL , referente ao TC 007.057/2005-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.641/2017-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3363-48/2013-PL , referente ao TC 007.057/2005-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.642/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3363-48/2013-PL , referente ao TC 007.057/2005-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.643/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3363-48/2013-PL , referente ao TC 007.057/2005-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.650/2017-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1086-16/2019-PL , referente ao TC 007.057/2005-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.057/2005-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TRANSFORMADO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - TCE POR INTERMÉDIO DO ACÓRDÃO Nº 1015/2006-TCU-PLENÁRIO A REPRESENTAÇÃO ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADE PRATICADA NA GESTÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO À FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CIDADANIA - FEC, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CONSÓRCIA DA JUVENTUDE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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