FICHA

Ficha de MARIA ROSA CARVALHO DE MELLO

CPF/CNPJ: 157.256.699-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-007.057/2005-6

Órgão: Ministério do Trabalho e Emprego (transferidor); Fundação Estadual de Cidadania (beneficiário)

Função: DIRIGENTE DO INSTITUTO LIXO E CIDADANIA


Histórico de situação
Data Situação Observação
16/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
15/05/2019 RECURSO DE REVISÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADOArts. 32, inciso III, e 35, inciso III, da Lei nº 8.443/1992
24/05/2018 RECURSO DE REVISÃO ADMITIDOPeça 673 - Conheço do recurso de revisão interposto por Maria Rosa Carvalho de Mello, sem a atribuição de efeitos suspensivos, com fulcro nos artigos 32, inciso III, e 35, inciso III, da Lei 8.443/1992, conforme exame de admissibilidade realizado pela Unidade Técnica (peça 670).
13/04/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
02/11/2017 TRANSITADO EM JULGADONotificada por intermédio do Ofício 1374/2017-TCU/SECEX-PR, de 11/9/2017, recebido em 17/10/2017.
20/10/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
19/10/2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992 e na Súmula TCU 145
16/06/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
15/06/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 1º, inciso I; 16, inciso I; 17; 23, inciso I; 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
11/11/2014 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOBeneficiária de recurso interposto por terceiros (Recorrente: Edson Miguel Rorquato Padilha e outros), suspendendo os efeitos dos itens 9.4, 9.5 e 9.7 do Acórdão 2914/2011-Plenário.
21/01/2014 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERECURSO DE TERCEIRO.
05/12/2013 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
04/12/2013 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 32, II da Lei nº 8.443/92
01/06/2012 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso interposto por responsável solidário.
03/05/2012 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
02/05/2012 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei n. 8.443/1992, c/c os arts. 277, inciso III, e 287 do Regimento Interno/TCU
02/12/2011 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso interposto pelo Sr. Remígio Todeschini.
10/11/2011 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
15/05/2019
AC 1086/2019 ATA 16/2019 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
19/10/2016
AC 2677/2016 ATA 41/2016 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
15/06/2016
AC 1523/2016 ATA 23/2016 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
04/12/2013
AC 3363/2013 ATA 48/2013 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
02/05/2012
AC 1037/2012 ATA 15/2012 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.
09/11/2011
AC 2914/2011 ATA 49/2011 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/Débito/Multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 157.256.699-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 025.639/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1086-16/2019-PL , referente ao TC 007.057/2005-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 028.731/2017-4
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3363-48/2013-PL AC-1523-22/2016-PL , referente ao TC 007.057/2005-6
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.057/2005-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TRANSFORMADO EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - TCE POR INTERMÉDIO DO ACÓRDÃO Nº 1015/2006-TCU-PLENÁRIO A REPRESENTAÇÃO ACERCA DE POSSÍVEIS IRREGULARIDADE PRATICADA NA GESTÃO DE RECURSOS REPASSADOS PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO À FUNDAÇÃO ESTADUAL DE CIDADANIA - FEC, PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA CONSÓRCIA DA JUVENTUDE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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