| 24/03/2022 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 23/03/2022 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | art. 34 da Lei n.º 8.443, de 1992, e do art. 287 do RITCU |
| 02/12/2021 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 01/12/2021 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | art. 34 da Lei n.º 8.443, de 1992 |
| 08/10/2020 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 07/10/2020 | RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTO | art. 35, II e III, da Lei n.º 8.443, de 1992 |
| 09/05/2019 | RECURSO DE REVISÃO ADMITIDO | Conforme despacho do relator, peça 212. |
| 10/02/2015 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO | artigo 32, inciso I e parágrafo único, da Lei 8.443/1992,
c/c o artigo 285, caput e § 2º, da Lei 8.443/1992 |
| 12/03/2014 | TRANSITADO EM JULGADO | Publicação do edital de notificação 10/2014 em 24/2/2014 (peça 83) |
| 20/11/2013 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |