FICHA

Ficha de ROBSON ANTONIO DE MELO E ALVIM FRANCA

CPF/CNPJ: 215.304.323-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-007.688/2013-0

Órgão: Município de Timbiras/MA (beneficiário); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
05/08/2014 TRANSITADO EM JULGADOAR assinado em 18/07/2014.
07/05/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
06/05/2014
AC 1892/2014 ATA 14/2014 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 215.304.323-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 035.209/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4488-12/2020-2C , referente ao TC 021.805/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.209/2020-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4488-12/2020-2C , referente ao TC 021.805/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.623/2014-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1.892-14/2014-2C , referente ao TC 007.688/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.625/2014-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1.892-14/2014-2C , referente ao TC 007.688/2013-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.805/2014-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE, nº 23034.002129/2011-21, instaurado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/Ministério da Educação, em razão do não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas dos recursos repassados à Prefeitura Municipal de Timbiras/MA, do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE, no exercício de 2004.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 014.060/2013-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-423-2/2012-1C , referente ao TC 024.002/2009-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.062/2013-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-423-2/2012-1C , referente ao TC 024.002/2009-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.635/2013-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, em razão do não encaminhamento da documentação exigida para a prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, referente ao exercício de 1997.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.688/2013-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURAMUNICIPAL DE TIMBIRAS/MA, RESP.ROBSON ANTONIO DE MELO E ALVIM FRANÇA, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO TOTAL DE DESPESAS EFETUADAS COM RECURSOS DO PEJA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.230/2011-5
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-7.171-41/2010-2C , REFERENTE AO TC 020.396/2007-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 001.231/2011-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-7.171-41/2010-2C , REFERENTE AO TC 020.396/2007-2
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 024.002/2009-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBIRAS/MA, CONVÊNIO Nº 1.118/2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.396/2007-2
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBIRAS/MA, CONVÊNIO Nº 1556/2003.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 002.444/2004-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIMBIRAS/MA-RESP. ROBSON ANTÔNIO DE MELO E ALVIN FRANÇA -CONVÊNIO Nº 95.683/00.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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