06/06/2020 | TRANSITADO EM JULGADO | |
20/02/2020 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
19/02/2020 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSAD | arts. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992 |
16/12/2017 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Conforme despacho do relator à peça 440. |
29/06/2016 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO | |
30/07/2015 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
29/07/2015 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ADMITIDO | RECURSO INTERPOSTO POR TERCEIROS |
06/04/2015 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | Recurso à peça 287 |
06/11/2014 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |