FICHA

Ficha de CCL CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

CPF/CNPJ: 08.522.773/0001-40

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-003.421/2012-0


Histórico de situação
Data Situação Observação
06/06/2020 TRANSITADO EM JULGADO
20/02/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
19/02/2020 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADarts. 32, inciso I, e 33, da Lei 8.443/1992
16/12/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOConforme despacho do relator à peça 440.
29/06/2016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADO
30/07/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
29/07/2015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ADMITIDORECURSO INTERPOSTO POR TERCEIROS
06/04/2015 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso à peça 287
06/11/2014 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
19/02/2020
AC 359/2020 ATA 05/2020 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
29/06/2016
AC 1638/2016 ATA 25/2016 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
29/07/2015
AC 1846/2015 ATA 30/2015 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
05/11/2014
AC 2986/2014 ATA 44/2014 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 08.522.773/0001-40 figura como responsável ou interessado


Processo: 025.669/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2986-43/2014-PL , referente ao TC 003.421/2012-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.669/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2986-43/2014-PL , referente ao TC 003.421/2012-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.421/2012-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra vários responsáveis - Conversão de REPR- Órgão: Endidades Governo do Estado da Paraíba, sobre possíveis irregularidades ocorridas na construção de presídios.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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