FICHA

Ficha de JOSÉ LUIZ DE MATTOS BORGES

CPF/CNPJ: 179.756.460-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-020.354/2008-0

Órgão: Instituto Evandro Chagas-IEC

Função: MEMBRO DA CAO


Histórico de situação
Data Situação Observação
08/07/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
07/07/2021 RECURSO DE REVISÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADOarts. 1º, inciso I, 16, inciso II, 18 e 23, inciso II, 32 e 35 da Lei 8.443/1992 e nos arts. 1º, inciso I, 208 e 214, inciso II, do Regimento Interno
03/03/2020 RECURSO DE REVISÃO ADMITIDORECURSO DE TERCEIROS. SEM EFEITO SUSPENSIVO, CONFORME DESPACHO DA RELATORA À PEÇA 266.
19/11/2019 TRANSITADO EM JULGADOOfício de Notificação 8126/2019-TCU-Seproc (peça 235). Ciência: 31/10/2019 (peça 242)
11/07/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
10/07/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
26/09/2017 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADENos termos do art. 56 da Resolução TCU 259/2014, e em obediência ao item 9.4 do Acórdão 443/2017-TCU-Plenário (peça 153), à Serur para o exame de mérito dos recursos presentes às peças 42 e 61.
16/03/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
15/03/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, II, e 34 da Lei 8.443/1992.
15/03/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORECURSO INTERPOSTO POR TERCEIRO.
23/03/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOart. 32, parágrafo único e inciso I, da Lei 8.443/92, c/c os arts. 285, caput e § 2º, do Regimento Interno
25/08/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOBeneficiário de recurso interposto por terceiros, suspendendo os efeitos dos itens 9.1, 9.2 e 9.3 do Acórdão 334/2015-Plenário.
30/07/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
29/07/2015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO
16/06/2015 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADERecurso interposto por terceiros.
05/03/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
07/07/2021
AC 1632/2021 ATA 25/2021 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
10/07/2019
AC 1596/2019 ATA 25/2019 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
15/03/2017
AC 443/2017 ATA 08/2017 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
23/03/2016
AC 622/2016 ATA 09/2016 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
29/07/2015
AC 1865/2015 ATA 30/2015 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
04/03/2015
AC 334/2015 ATA 07/2015 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 179.756.460-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 020.354/2008-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE AUTUADA POR DETERMINAÇÃO DO RELATOR NO PROCESSO TC-015.622/2006-6
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 020.146/2007-0
Tipo: Tomada de contas
Assunto: Exercício: 2006
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 015.622/2006-6
Tipo: Tomada de contas
Assunto: Exercício: 2005
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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