FICHA

Ficha de SHEILA MARIA ASSIS DE OLIVEIRA

CPF/CNPJ: 350.704.554-00

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-002.143/2011-9

Órgão: SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA (SEAP)

Função: ASSESSORA ESPECIAL


Histórico de situação
Data Situação Observação
28/11/2020 TRANSITADO EM JULGADOCiência Of. 60272/2020 em 12/11/2020, conf. AR p. 542
08/10/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
07/10/2020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArt. 34 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992.
14/07/2020 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
11/02/2020 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ADMITIDO
15/05/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso I, e 33, da Lei nº 8.443/1992 e art. 285, caput, do RI/TCU
26/10/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
05/10/2015 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
06/08/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
05/08/2015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO Art. 34 da Lei 8.443/1992 e no art. 287 do RI/TCU.
18/06/2015 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/05/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
07/10/2020
AC 2700/2020 ATA 38/2020 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
15/05/2019
AC 1089/2019 ATA 16/2019 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
05/08/2015
AC 1917/2015 ATA 31/2015 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
13/05/2015
AC 1151/2015 ATA 17/2015 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 350.704.554-00 figura como responsável ou interessado


Processo: 044.508/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1151-17/2015-PL , referente ao TC 002.143/2011-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.527/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1151-17/2015-PL , referente ao TC 002.143/2011-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 044.508/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1151-17/2015-PL , referente ao TC 002.143/2011-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 044.527/2021-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1151-17/2015-PL , referente ao TC 002.143/2011-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 002.143/2011-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE AUTUADA POR DETERMINAÇÃO DO ÍTEM 1.9 DO ACÓRDÃO Nº 64/2011 - TCU - PLENÁRIO (CONVERSÃO DO TC 022.310/2009-3).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 022.310/2009-3
Tipo: Denúncia
Assunto: DENÚNCIA CONTRA POSSÍVEIS ILEGALIDADES E IRREGULARIDADES PERPETRADAS PELA SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA EM CONTRATAÇÕES RELACIONADAS AO SEGMENTO DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.279/2007-0
Tipo: Tomada de contas simplificada
Assunto: PR-00350.000337/2007-21, EXERCÍCIO DE 2006.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 011.499/2006-2
Tipo: Tomada de contas simplificada
Assunto: PR-472-2006 TOMADA DA CONTAS SIMPLIFICADA DO EXERCÍCIO DE 2005
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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