Ficha de Processos

Ficha de DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA

CPF/CNPJ: 06.126.855/0001-40

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-002.143/2011-9

Histórico de situação

Data	Situação	Observação
31/12/2020	TRANSITADO EM JULGADO	Ciencia Of. 60269/2020 em 15/12/2020, conf. ciencia Conecta p. 544
08/10/2020	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
07/10/2020	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	Art. 34 da Lei 8.443, de 16 de julho de 1992.
14/07/2020	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
11/02/2020	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ADMITIDO
15/05/2019	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	arts. 32, inciso I, e 33, da Lei nº 8.443/1992 e art. 285, caput, do RI/TCU
26/10/2015	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
06/08/2015	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
05/08/2015	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	Art. 34 da Lei 8.443/1992 e no art. 287 do RI/TCU.
29/06/2015	RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/05/2015	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações

Data	Acórdão	Observação
07/10/2020	AC 2700/2020 ATA 38/2020 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/débito/multa.
15/05/2019	AC 1089/2019 ATA 16/2019 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/débito/multa.
05/08/2015	AC 1917/2015 ATA 31/2015 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/débito/multa.
13/05/2015	AC 1151/2015 ATA 17/2015 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 06.126.855/0001-40 figura como responsável ou interessado

Processo: 004.951/2023-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4986-23/2019-2C , referente ao TC 027.616/2010-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.952/2023-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4986-23/2019-2C , referente ao TC 027.616/2010-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.954/2023-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4986-23/2019-2C , referente ao TC 027.616/2010-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.955/2023-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4986-23/2019-2C , referente ao TC 027.616/2010-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 004.951/2023-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4986-23/2019-2C , referente ao TC 027.616/2010-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 004.952/2023-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4986-23/2019-2C , referente ao TC 027.616/2010-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 004.954/2023-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4986-23/2019-2C , referente ao TC 027.616/2010-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 004.955/2023-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4986-23/2019-2C , referente ao TC 027.616/2010-0

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 006.384/2022-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4489-19/2018-2C , referente ao TC 005.910/2014-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 006.386/2022-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5862-10/2021-2C AC-4489-19/2018-2C , referente ao TC 005.910/2014-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 006.384/2022-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4489-19/2018-2C , referente ao TC 005.910/2014-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 006.386/2022-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-5862-10/2021-2C AC-4489-19/2018-2C , referente ao TC 005.910/2014-5

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 044.508/2021-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1151-17/2015-PL , referente ao TC 002.143/2011-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 044.509/2021-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1151-17/2015-PL , referente ao TC 002.143/2011-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 044.520/2021-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1151-17/2015-PL , referente ao TC 002.143/2011-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 045.626/2021-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Acordo de cooperação técnica PRODOC 914BRZ2018, firmado com o/a Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, função CIENCIA E TECNOLOGIA, que teve como objeto Contratação de empresa especializada para execução dos serviços para a montagem da exposição "Cerrado - Uma janela para o planeta". (nº da TCE no sistema: 1928/2021).

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 045.634/2021-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-95-2/2016-PL , referente ao TC 040.953/2012-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 045.635/2021-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-95-2/2016-PL , referente ao TC 040.953/2012-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 045.636/2021-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-95-2/2016-PL , referente ao TC 040.953/2012-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 045.640/2021-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-95-2/2016-PL , referente ao TC 040.953/2012-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 044.508/2021-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1151-17/2015-PL , referente ao TC 002.143/2011-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 044.509/2021-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1151-17/2015-PL , referente ao TC 002.143/2011-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 044.520/2021-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1151-17/2015-PL , referente ao TC 002.143/2011-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 045.634/2021-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-95-2/2016-PL , referente ao TC 040.953/2012-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 045.635/2021-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-95-2/2016-PL , referente ao TC 040.953/2012-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 045.636/2021-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-95-2/2016-PL , referente ao TC 040.953/2012-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 045.640/2021-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-95-2/2016-PL , referente ao TC 040.953/2012-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 018.600/2020-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-439-1/2016-2C , referente ao TC 005.915/2014-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 018.601/2020-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-439-1/2016-2C , referente ao TC 005.915/2014-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 018.600/2020-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-439-1/2016-2C , referente ao TC 005.915/2014-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 018.601/2020-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-439-1/2016-2C , referente ao TC 005.915/2014-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 033.051/2016-0

Tipo: Solicitação de certidão

Assunto: Solicitação de certidão de processos abertos e encerrados

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 018.737/2015-3

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Tomada de Contas Especial - Processo n° 72031.003048/2014-27 Fundação Universa/DF

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 016.071/2014-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Verificação da existência de superfaturamento decorrente da adesão do Iphan à ata de registro de preços formada por meio do Pregão Eletrônico SRP 15/2007, promovido pelo Ministério das Cidades e vencido pela empresa Dialog Serviços de Comunicação e Eventos Ltda..

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 005.910/2014-5

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada por determinação do Acórdão n 891/2014 - TCU - 2ª Câmara.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 005.915/2014-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada por determinação do Acórdão n 890/2014 - TCU - 2ª Câmara.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 005.915/2014-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE instaurada por determinação do Acórdão n 890/2014 - TCU - 2ª Câmara.

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 040.953/2012-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 2764/2012-TCU-PLENARIO, ITEM 9.2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 045.756/2012-0

Tipo: Representação

Assunto: ATENDIMENTO AO SUBITEM 9.4 DO ACÓRDÃO 2.764/2012-TCU-PLENÁRIO, PARA APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE PREJUÍZO AO ERÁRIO DECORRENTE DE ADESÃO DO IPHAN/MinC À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO-SRP 15/2007, DO MINISTÉRIO DAS CIDADE

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 002.143/2011-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE AUTUADA POR DETERMINAÇÃO DO ÍTEM 1.9 DO ACÓRDÃO Nº 64/2011 - TCU - PLENÁRIO (CONVERSÃO DO TC 022.310/2009-3).

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 027.616/2010-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA SECRETARIA ESPECIAL DE POLITICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL-PR - EXERCÍCIO 2009

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 028.301/2010-2

Tipo: Prestação de contas

Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO - EXERCÍCIO DE 2009 - PROCESSO Nº 02070.001461/2010-81 - SIAFI 44207

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 028.301/2010-2

Tipo: Prestação de contas

Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS ORDINÁRIA DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO - EXERCÍCIO DE 2009 - PROCESSO Nº 02070.001461/2010-81 - SIAFI 44207

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 022.310/2009-3

Tipo: Denúncia

Assunto: DENÚNCIA CONTRA POSSÍVEIS ILEGALIDADES E IRREGULARIDADES PERPETRADAS PELA SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA EM CONTRATAÇÕES RELACIONADAS AO SEGMENTO DE ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 023.933/2009-5

Tipo: Representação

Assunto: ANÁLISE DO CONTRATO 2/2009-SEPPIR-PR

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 017.287/2009-2

Tipo: Representação

Assunto: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2009, CONDUZIDO PELO IPHAN

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 027.728/2007-6

Tipo: Denúncia

Assunto: POSSIVEIS IRREGULARIDADES NO CONFEA

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

FICHA

Ficha de DUE PROMOCOES E EVENTOS LTDA

CPF/CNPJ: 06.126.855/0001-40

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-002.143/2011-9

Histórico de situação

Histórico de deliberações

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 06.126.855/0001-40 figura como responsável ou interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

CSS