15/08/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
14/08/2019 | RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTO | Arts. 32, inciso III, e 35, III da Lei 8.443/1992. |
26/10/2018 | RECURSO DE REVISÃO ADMITIDO | |
05/09/2018 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
25/11/2016 | TRANSITADO EM JULGADO | Ciência: 09/11/2016, peças 74 e 78. |
19/10/2016 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
18/10/2016 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | Arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992. |
14/08/2015 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Suspendendo-se os efeitos dos itens 9.2, 9.3 e 9.4 do Acórdão 3005/2015-Segunda Câmara. |
27/07/2015 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
03/06/2015 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |