FICHA

Ficha de FRANCISCO EDILTON ALENCAR

CPF/CNPJ: 077.155.013-87

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-007.682/2014-0

Órgão: Município de Alegrete do Piauí/PI(Beneficiário);Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome-MDS(Transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
15/08/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
14/08/2019 RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, inciso III, e 35, III da Lei 8.443/1992.
26/10/2018 RECURSO DE REVISÃO ADMITIDO
05/09/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
25/11/2016 TRANSITADO EM JULGADOCiência: 09/11/2016, peças 74 e 78.
19/10/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
18/10/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992.
14/08/2015 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOSuspendendo-se os efeitos dos itens 9.2, 9.3 e 9.4 do Acórdão 3005/2015-Segunda Câmara.
27/07/2015 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
03/06/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/08/2019
AC 1909/2019 ATA 30/2019 - PLENÁRIOContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
18/10/2016
AC 11322/2016 ATA 37/2016 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa
02/06/2015
AC 3005/2015 ATA 17/2015 - 2ª CÂMARAContas Julgadas Irregulares/Débito/Multa

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 077.155.013-87 figura como responsável ou interessado


Processo: 032.061/2017-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3005-17/2015-2C , referente ao TC 007.682/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.062/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3005-17/2015-2C , referente ao TC 007.682/2014-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.682/2014-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Contra o Sr. Francisco Edilton Alencar. Motivo: impugnação parcial de despesas do Convênio n°264/2007-MDS, celebrado com o Município de Alegrete do Piauí/PI. Processo nº 71000.018480/2013-36. Siafi nº 598559.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.025/2014-8
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Solicitação de certidão contendo informações acerca de todos os processos e procedimentos protocolados neste Tribunal, nos quais o autor figura como parte.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.827/2003-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIO DE DÉBITO DO ACÓRDÃO Nº 832/2002-TCU-1ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº TC 525.157/1998-0.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 525.157/1998-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRETE DO PIAUÍ/PI
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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