FICHA

Ficha de RUDINEI CARLOS DO AMARAL FERNANDES

CPF/CNPJ: 288.479.899-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-000.795/2015-1

Órgão: Município de Gravatal/SC (Beneficiário); Ministério do Turismo (Transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
08/07/2021 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
07/07/2021 RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTOart. 32, inciso III, e 35 da Lei 8.443/1992
07/12/2020 RECURSO DE REVISÃO ADMITIDOSem atribuição de efeito suspensivo, conforme Despacho do relator, peça 45.
31/10/2015 TRANSITADO EM JULGADO
16/09/2015 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
07/07/2021
AC 1619/2021 ATA 25/2021 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
15/09/2015
AC 5441/2015 ATA 32/2015 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 288.479.899-49 figura como responsável ou interessado


Processo: 000.081/2016-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 0851/2009 (Siafi 704499). Objeto: a transferência de recursos para a realização do evento denominado "Promoção e Divulgação do Turismo no Município de Gravatal, através da realização do 3º Encontro de Jipeiros de Gravatal/SC"
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 031.414/2015-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5.441-32/2015-1C , referente ao TC 000.795/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.795/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Ministério do Turismo. Convênio 738476/2010. Convenente: P.M. Gravatal/SC. Responsável: Rudinei Carlos do Amaral Fernandes (ex-prefeito). "4º Encontro de Jipeiros de Gravatal". Não encaminhamento de documentação exigida para a prestação de contas. Débito: R$ 117.524,04 (07/08/2014).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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