02/10/2021 | TRANSITADO EM JULGADO | OFÍCIO 48085/2021-TCU/Seproc, ciência em 16/09/2021 |
07/11/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
06/11/2018 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992. |
01/12/2016 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | |
07/11/2016 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
05/10/2016 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
04/10/2016 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992 |
02/12/2015 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |