| 29/03/2024 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 28/03/2024 | RECURSO DE REVISÃO ADMITIDO | art. 34 da Lei 8.443/1992 |
| 27/03/2024 | EMBARG DE DECLAR CONTRA EMBARG DE DECLAR PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILID | art. 34 da Lei 8.443/1992 |
| 29/06/2023 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 28/06/2023 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE REVISÃO NEGADO PROVIMENTO | art. 34 da Lei 8.443/1992 |
| 21/09/2022 | RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDO | art. 35 da Lei 8.443/1992, c/c arts. 143, inciso IV, b, e 288 do Regimento Interno/TCU |
| 01/04/2022 | TRANSITADO EM JULGADO | Conforme atestado de peça 318. |
| 04/12/2019 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO | arts. 32, inciso II, e 34, § 1º, da Lei 8.443/1992 |
| 18/07/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 17/07/2019 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | Art. 33 da Lei 8.443/1992 |
| 11/04/2018 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Conforme despacho do Relator, à peça 199. |
| 05/12/2017 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | Recurso de reconsideração (peça 187). |
| 12/10/2017 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
| 11/10/2017 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | Art. 34, da Lei 8.443/1992 |
| 03/03/2016 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | Entrada de recurso à peça 129, antes de ser notificado |
| 04/02/2016 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |