FICHA

Ficha de MARIA DAS NEVES FERNANDES

CPF/CNPJ: 025.362.034-17

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-026.891/2013-1

Órgão: Município de Monteiro/PB (beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde - Funasa (transferidora)

Função: SÓCIA DE DIREITO DA EMPRESA CONTRATADA


Histórico de situação
Data Situação Observação
29/03/2024 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
28/03/2024 RECURSO DE REVISÃO ADMITIDOart. 34 da Lei 8.443/1992
27/03/2024 EMBARG DE DECLAR CONTRA EMBARG DE DECLAR PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDart. 34 da Lei 8.443/1992
21/09/2022 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDOart. 35 da Lei 8.443/1992, c/c arts. 143, inciso IV, “b”, e 288 do Regimento Interno/TCU
30/07/2020 TRANSITADO EM JULGADOConforme atestado de peça 318.
04/12/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDOarts. 32, inciso II, e 34, § 1º, da Lei 8.443/1992
18/07/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
17/07/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArt. 33 da Lei 8.443/1992
11/04/2018 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDORecurso de reconsideração interposto por terceiros com efeito suspensivo, conforme despacho de peça 199 e exames de admissibilidade de peças 195 e 196.
12/10/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
11/10/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 34, da Lei 8.443/1992
04/02/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
27/03/2024
AC 536/2024 ATA 11/2024 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
21/09/2022
AC 2084/2022 ATA 36/2022 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
04/12/2019
AC 2954/2019 ATA 47/2019 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
17/07/2019
AC 1670/2019 ATA 26/2019 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
11/10/2017
AC 2298/2017 ATA 41/2017 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
03/02/2016
AC 188/2016 ATA 03/2016 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 025.362.034-17 figura como responsável ou interessado


Processo: 025.308/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-188-3/2016-PL , referente ao TC 026.891/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.312/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-188-3/2016-PL , referente ao TC 026.891/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.314/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-188-3/2016-PL , referente ao TC 026.891/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 025.308/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-188-3/2016-PL , referente ao TC 026.891/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.312/2021-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-188-3/2016-PL , referente ao TC 026.891/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 025.314/2021-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-188-3/2016-PL , referente ao TC 026.891/2013-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.891/2013-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE contra Carlos Alberto B. Chaves, Maria de Lourdes A. Cordeiro - ex-prefeitos, Maria das N. Fernandes, Uilza F. da Cunha, Severina G. do Nascimento e Outros - Sócios da Empresa, oriundo do AC 4906/2013-TCU-1ª C - Conversão de REPR- Órgão: PM de Monteiro/PB, acerca dos convênios nºs. 364/2003 (SIAFI 489929) e 276/2004 (SIAFI 523648) firmados entre o Município de Monteiro/PB e a Funasa/PB:
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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