Ficha de Processos

Ficha de DECZON FARIAS DA CUNHA

CPF/CNPJ: 133.369.674-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-026.891/2013-1

Órgão: Município de Monteiro/PB (beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde - Funasa (transferidora)

Função: SÓCIO DE FATO DA EMPRESA CONTRATADA.

Histórico de situação

Data	Situação	Observação
29/03/2024	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
28/03/2024	RECURSO DE REVISÃO ADMITIDO	art. 34 da Lei 8.443/1992
27/03/2024	EMBARG DE DECLAR CONTRA EMBARG DE DECLAR PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILID	art. 34 da Lei 8.443/1992
21/09/2022	RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDO	art. 35 da Lei 8.443/1992, c/c arts. 143, inciso IV, b, e 288 do Regimento Interno/TCU
30/07/2020	TRANSITADO EM JULGADO	Conforme atestado de peça 318.
04/12/2019	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO	arts. 32, inciso II, e 34, § 1º, da Lei 8.443/1992
18/07/2019	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
17/07/2019	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	Art. 33 da Lei 8.443/1992
11/04/2018	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO	Recurso de reconsideração interposto por terceiros com efeito suspensivo, conforme despacho de peça 199 e exames de admissibilidade de peças 195 e 196.
12/10/2017	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
11/10/2017	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	art. 34, da Lei 8.443/1992
04/02/2016	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações

Data	Acórdão	Observação
27/03/2024	AC 536/2024 ATA 11/2024 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/débito/multa.
21/09/2022	AC 2084/2022 ATA 36/2022 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/débito/multa.
04/12/2019	AC 2954/2019 ATA 47/2019 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/débito/multa.
17/07/2019	AC 1670/2019 ATA 26/2019 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/débito/multa.
11/10/2017	AC 2298/2017 ATA 41/2017 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/débito/multa.
03/02/2016	AC 188/2016 ATA 03/2016 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 133.369.674-49 figura como responsável ou interessado

Processo: 014.158/2022-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-212-4/2018-PL , referente ao TC 031.326/2015-3

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 016.866/2022-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-212-4/2018-PL , referente ao TC 031.326/2015-3

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 016.877/2022-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-212-4/2018-PL , referente ao TC 031.326/2015-3

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 016.882/2022-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-212-4/2018-PL , referente ao TC 031.326/2015-3

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 016.927/2022-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-212-4/2018-PL , referente ao TC 031.326/2015-3

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 014.158/2022-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-212-4/2018-PL , referente ao TC 031.326/2015-3

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 016.866/2022-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-212-4/2018-PL , referente ao TC 031.326/2015-3

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 016.877/2022-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-212-4/2018-PL , referente ao TC 031.326/2015-3

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 016.882/2022-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-212-4/2018-PL , referente ao TC 031.326/2015-3

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 016.927/2022-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-212-4/2018-PL , referente ao TC 031.326/2015-3

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 025.309/2021-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-188-3/2016-PL , referente ao TC 026.891/2013-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 025.312/2021-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-188-3/2016-PL , referente ao TC 026.891/2013-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 025.314/2021-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-188-3/2016-PL , referente ao TC 026.891/2013-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 025.309/2021-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-188-3/2016-PL , referente ao TC 026.891/2013-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 025.312/2021-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-188-3/2016-PL , referente ao TC 026.891/2013-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 025.314/2021-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-188-3/2016-PL , referente ao TC 026.891/2013-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 010.315/2019-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-377-7/2017-PL , referente ao TC 007.503/2015-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 010.329/2019-6

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-377-7/2017-PL , referente ao TC 007.503/2015-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 010.372/2017-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-296-4/2016-PL , referente ao TC 035.047/2011-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 010.374/2017-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-296-4/2016-PL , referente ao TC 035.047/2011-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 023.051/2015-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.246-12/2015-1C , referente ao TC 003.855/2013-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 023.054/2015-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.246-12/2015-1C , referente ao TC 003.855/2013-9

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 031.326/2015-3

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra Rafael F. de C. Júnior, e as Empresas Const. Globo Ltda, Const. Rio Negro Ltda, Globo Edif. Prediais Ltda e Sócios, Deczon F. da Cunha, Heleno B. de Morais, José Roberto M. Pereira, José G. M. Jacinto, Benigno P. de Araújo, Uilza F. da Cunha e Marcos T. Silva - Conversão de REPR- Órgão: PM de Cruz do E. Santo/PB, irreg. relac. à execução de diversas obras custeadas com rec. federais.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 007.417/2015-2

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.148-31/2013-PL , referente ao TC 006.980/2010-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 007.421/2015-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.148-31/2013-PL , referente ao TC 006.980/2010-4

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 007.503/2015-6

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra Rafael Fernandes de Carvalho Júnior - ex-Prefeito, José Roberto Marcelino Pereira, Luzikênyo Louis Monteiro Veloso, Renato Luis Ribeiro, Hazen Engenharia Ltda, Deczon Farias da Cunha e outros - Conversão de REPR- Órgão: PM de Cruz do E. Santo/PB, sobre irreg. ocorridas no Município de Cruz do E. Santo/PB, relacionadas à execução de obras na cidade, executadas com recursos federais.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 026.891/2013-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra Carlos Alberto B. Chaves, Maria de Lourdes A. Cordeiro - ex-prefeitos, Maria das N. Fernandes, Uilza F. da Cunha, Severina G. do Nascimento e Outros - Sócios da Empresa, oriundo do AC 4906/2013-TCU-1ª C - Conversão de REPR- Órgão: PM de Monteiro/PB, acerca dos convênios nºs. 364/2003 (SIAFI 489929) e 276/2004 (SIAFI 523648) firmados entre o Município de Monteiro/PB e a Funasa/PB:

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 003.855/2013-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra Francisco Viana Coura - ex-prefeito - PM de São José da Lagoa Tapada/PB - Irreg. no Conv. Nº 1584/1996 - Fundação Nacional de Saúde-MS - SIAFI n.° 388182.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 008.304/2013-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2.804-41/2012-PL , referente ao TC 024.043/2009-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 008.316/2013-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2.804-41/2012-PL , referente ao TC 024.043/2009-7

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 016.653/2011-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.147-5/2011-1C , REFERENTE AO TC 013.685/2009-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 016.656/2011-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO(S) AC(S) AC-1.147-5/2011-1C , REFERENTE AO TC 013.685/2009-1

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 035.047/2011-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra José Sidney Oliveira - ex-prefeito - PM de Princesa Isabel/PB - Irreg. no Conv. Nº 406/2001 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 442802.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 007.239/2011-4

Tipo: Representação

Assunto: Representação - possíveis irregularidades acerca de recursos federais repassados à PM de Cruz do Espíríto Santo/PB - Procedência: TCE/PB.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 006.980/2010-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra Luiz josé Monteiro de Farias - ex-prefeito - PM de Taperoá/PB - Omissão das contas do Conv. nº 3000/2001 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 442803.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 013.685/2009-1

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE CONTRA ALBERTO NEPOMUCENO, EX-PREFEITO - PM DE BARRA DE SANTA ROSA/PB - IRREG. NO CONV. 909/2002 - FUNASA/MS - SIAFI N.° 474297

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 024.043/2009-7

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE contra Jorge úrçulo Ribeiro Coutinho - ex-prefeito - PM de Gurinhém/PB - Irreg. no Conv. nº 1392/2002 - Fundação Nacional de Saúde-Funasa-MS - SIAFI n.° 476053.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 012.164/2001-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC-382/2001 - TCU - 1ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº TC-475.167/1997-0.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 012.164/2001-4

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC-382/2001 - TCU - 1ª CÂMARA, REFERENTE À TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº TC-475.167/1997-0.

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 475.167/1997-0

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL REFERENTE AO ACORDO DE COOPERACAO TECNICA E FINANCEIRA.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

FICHA

Ficha de DECZON FARIAS DA CUNHA

CPF/CNPJ: 133.369.674-49

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-026.891/2013-1

Órgão: Município de Monteiro/PB (beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde - Funasa (transferidora)

Função: SÓCIO DE FATO DA EMPRESA CONTRATADA.

Histórico de situação

Histórico de deliberações

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 133.369.674-49 figura como responsável ou interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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