Ficha de Processos

Ficha de MAGDA OLIVEIRA DE MYRON CARDOSO

CPF/CNPJ: 295.784.930-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-040.953/2012-2

Órgão: Ministério das Cidades

Função: SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA

Histórico de situação

Data	Situação	Observação
10/05/2023	RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDO	artigos 35 da Lei 8.443/92; 143, inciso IV, alínea b e § 3º, e 278, § 2º, do Regimento Interno
28/04/2022	TRANSITADO EM JULGADO	Registrado por Seproc trânsito em julgado ocorrido em 28/04/2022 para Magda Oliveira de Myron Cardoso
13/04/2022	RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDO
28/11/2019	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
27/11/2019	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	art. 34, caput, da Lei nº 8.443/1992, c/c art. 287 do Regimento Interno/TCU
20/09/2018	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
19/09/2018	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	art. 34 da Lei 8.443/1992, c/c art. 287 do Regimento Interno
06/07/2018	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
06/06/2018	RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO ADMITIDO	arts. 32, parágrafo único; e 33 da Lei 8.443/92; c/c os arts. 143, inciso IV, alínea "b" e § 3º; e 285, § 2º, do Regimento Interno
09/06/2016	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
08/06/2016	EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO	art. 34, caput, da Lei 8.443/1992
28/01/2016	PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações

Data	Acórdão	Observação
10/05/2023	AC 2098/2022 ATA 18/2023 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares. Débito/multa.
13/04/2022	AC 779/2022 ATA 13/2022 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares. Débito/multa.
27/11/2019	AC 2875/2019 ATA 46/2019 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares. Débito/multa.
19/09/2018	AC 2204/2018 ATA 36/2018 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares. Débito/multa.
06/06/2018	AC 1303/2018 ATA 20/2018 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares. Débito/multa.
08/06/2016	AC 1483/2016 ATA 21/2016 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares. Débito/multa.
27/01/2016	AC 95/2016 ATA 02/2016 - PLENÁRIO	Contas julgadas irregulares. Débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 295.784.930-53 figura como responsável ou interessado

Processo: 005.188/2022-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1746-30/2022-PL , referente ao TC 007.253/2007-4

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 005.284/2022-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-671-11/2015-PL , referente ao TC 007.253/2007-4

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 005.334/2022-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.328-51/2015-PL referente ao TC 007.253/2007-4

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 005.352/2022-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1482-26/2017-PL , referente ao TC 007.253/2007-4

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 005.364/2022-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3328-51/2015-PL , referente ao TC 007.253/2007-4

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 005.399/2022-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1746-30/2022-PL , referente ao TC 007.253/2007-4

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 005.630/2022-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3328-51/2015-PL , referente ao TC 007.253/2007-4

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 005.188/2022-9

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1746-30/2022-PL , referente ao TC 007.253/2007-4

Estado: Aberto

Qualificação: Interessado

Processo: 005.284/2022-8

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-671-11/2015-PL , referente ao TC 007.253/2007-4

Estado: Aberto

Qualificação: Interessado

Processo: 005.334/2022-5

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3.328-51/2015-PL referente ao TC 007.253/2007-4

Estado: Aberto

Qualificação: Interessado

Processo: 005.352/2022-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1482-26/2017-PL , referente ao TC 007.253/2007-4

Estado: Aberto

Qualificação: Interessado

Processo: 005.364/2022-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3328-51/2015-PL , referente ao TC 007.253/2007-4

Estado: Aberto

Qualificação: Interessado

Processo: 005.399/2022-0

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1746-30/2022-PL , referente ao TC 007.253/2007-4

Estado: Aberto

Qualificação: Interessado

Processo: 005.630/2022-3

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-3328-51/2015-PL , referente ao TC 007.253/2007-4

Estado: Aberto

Qualificação: Interessado

Processo: 045.634/2021-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-95-2/2016-PL , referente ao TC 040.953/2012-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 045.657/2021-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-95-2/2016-PL , referente ao TC 040.953/2012-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 045.634/2021-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-95-2/2016-PL , referente ao TC 040.953/2012-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 045.657/2021-1

Tipo: Cobrança executiva

Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-95-2/2016-PL , referente ao TC 040.953/2012-2

Estado: Encerrado

Qualificação: Interessado

Processo: 031.365/2015-9

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: Instauração de Tomada de Contas Espeçial em cumprimento dos termos do Acórdão 1706/2015-TCU-Plenário, retificado pelo Acórdão 2609/2015-TCU/Plenário.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 001.341/2014-6

Tipo: Representação

Assunto: Processo autuado em atendimento ao item 9.5.1 do Acórdão 5849/2013 - TCU - 2ª Câmara - TC 031.490/2010-7 Ata 34/2013 - Sessão de 24/09/2013 - Ordinária - Relator Ministro Marcos Bemquerer Costa

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 028.246/2013-6

Tipo: Representação

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 040.953/2012-2

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: TCE EM CUMPRIMENTO AO ACÓRDÃO 2764/2012-TCU-PLENARIO, ITEM 9.2

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 046.816/2012-7

Tipo: Prestação de contas

Assunto: CONTAS - EXERCICIO DE 2011 - SECRETARIA EXECUTIVA - MINISTÉRIO DAS CIDADES - MICI

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 027.844/2011-0

Tipo: Prestação de contas

Assunto: EXERCÍCIO DE 2010

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 024.361/2010-0

Tipo: Relatório de auditoria

Assunto: QUESTÕES SELECIONADAS EM LEVANTAMENTO DE AUDITORIA

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 030.488/2010-9

Tipo: Prestação de contas

Assunto: EXERCÍCIO DE 2009

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 031.490/2010-7

Tipo: Tomada de contas

Assunto: TOMADA DE CONTAS ANUAL DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, EXERCÍCIO 2009. PROCESSO APARTADO: 001.341/2014-6

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 000.442/2010-0

Tipo: Tomada de contas

Assunto: PROCESSO APARTADO DO TC 021.248/2006-6, EM ATENDIMENTO AO ITEM 1.7.4 DO ACÓRDÃO Nº 6817/2009-TCU/1ª CÂMARA. - SNSA/MICI

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 015.362/2009-0

Tipo: Prestação de contas

Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DA TRENSURBO - EXERCÍCIO DE 2008

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 014.960/2008-5

Tipo: Tomada de contas

Assunto: PR-80000.003676/2008-50, EXERCÍCIO DE 2007.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 018.453/2008-1

Tipo: Tomada de contas simplificada

Assunto: SECRETARIA NACIONAL DE TRANSPORTE E DA MOBILIDADE URBANA/MICI, EXERCÍCIO DE 2007 (80000.003474/2008-16)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 020.402/2008-0

Tipo: Tomada de contas

Assunto: SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL, EXERCÍCIO DE 2007 (80000.005973/2008-30)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 020.486/2008-0

Tipo: Prestação de contas

Assunto: COMPANHIA BRASILEIR DE TRENS URBANOS-CBTU, EXERCÍCIO DE 2007 (00218.000118/2008-58)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 020.491/2008-0

Tipo: Tomada de contas

Assunto: SECRETARIA EXECUTIVA/MICI - EXERCÍCIO DE 2007 (80000.006398/2008-92)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 020.582/2008-6

Tipo: Prestação de contas

Assunto: PR-0022.000320/2008-11, EXERCÍCIO DE 2007.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 021.159/2008-0

Tipo: Tomada de contas

Assunto: SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO/MICI, AGREGANDO FNHIS E FAR, EXERCÍCIO DE 2007 (80000.006784/2008-84)

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 024.501/2008-6

Tipo: Relatório de acompanhamento

Assunto: TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 018.694/2007-7

Tipo: Tomada de contas

Assunto: TC - CBTU - EXERCÍCIO DE 2006

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 018.750/2007-8

Tipo: Tomada de contas

Assunto: TC - SECRETARIA EXECUTIVA - MICI, EXERCÍCIO DE 2006 - AGREGA SPOA E CEF-PROG SOCIAIS

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 019.325/2007-8

Tipo: Prestação de contas

Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS DO TRENSURB DE 2006.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 007.253/2007-4

Tipo: Tomada de contas especial

Assunto: PREGÃO 16/2005 - POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NO CONTRATO COM A EMPRESA APLAUSO ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS LTDA. - TRANSFORMADA EM TCE

Estado: Aberto

Qualificação: Responsável

Processo: 021.248/2006-6

Tipo: Tomada de contas

Assunto: PR-5215-2006, TOMADA DE CONTAS CONSOLIDADA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2005.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 021.404/2006-2

Tipo: Representação

Assunto: INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NO TOCANTE À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DE CONTRATOS DE REPASSE FIRMADOS PELO MINISTÉRIO DAS CIDADES (GERIDOS PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - UG 175004) COM ESTADOS E MUNICÍPIOS

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 027.920/2006-0

Tipo: Relatório de auditoria

Assunto: CUMPRIMENTO DO ACÓRDÃO 256/2005-PLENÁRIO

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

Processo: 013.526/2005-2

Tipo: Prestação de contas

Assunto: PRESTACAO DE CONTAS, REFERENTE AO EXERCICIO DE 2004.

Estado: Encerrado

Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

FICHA

Ficha de MAGDA OLIVEIRA DE MYRON CARDOSO

CPF/CNPJ: 295.784.930-53

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-040.953/2012-2

Órgão: Ministério das Cidades

Função: SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO SUBSTITUTA

Histórico de situação

Histórico de deliberações

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 295.784.930-53 figura como responsável ou interessado

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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