FICHA

Ficha de ANTONIO GERALDO CARDOSO

CPF/CNPJ: 338.662.876-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-008.978/2012-3

Órgão: Município de João Pinheiro - MG (Beneficiário); Fundo Nacional de Saúde - FNS/MS (Transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
26/05/2020 TRANSITADO EM JULGADOCálculo do TJ a partir do OF 4120/2020 (Notificação do AC-3872/2019-1C). Contagem afetada pela suspensão dos prazos procesuais (PRTs 51 e 71/2020).
22/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
21/05/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO (§ ÚNICO ART 32 LOTCU) NEGADO PROVIMENTO
20/09/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
19/09/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei 8.443/1992
03/10/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
11/05/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
30/03/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
21/05/2019
AC 3872/2019 ATA 16/2019 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
19/09/2017
AC 8819/2017 ATA 34/2017 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
29/03/2016
AC 2147/2016 ATA 09/2016 - 1ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 338.662.876-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 020.849/2019-2
Tipo: Solicitação de certidão
Assunto: Certidão referente ao TC 008.978/2012-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.582/2016-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 31/2000 (Siafi 392611), firmado entre o Ministério do Meio Ambiente e o Município de João Pinheiro-MG
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 008.978/2012-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio nº 2191/2003 (Sifafi 495.148), firmado entre o Fundo Nacional de Saúde/FNS e o município de João Pinheiro/MG
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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