FICHA

Ficha de EDUARDO GONCALVES TABOSA JUNIOR

CPF/CNPJ: 394.032.114-15

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-016.166/2015-9

Órgão: Município de Cumaru/PE (beneficiário); Ministério do Turismo (transferidor)

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
30/06/2021 RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDOArt. 35 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992.
05/10/2019 TRANSITADO EM JULGADOConforme AR do ofício nº 3414/2019, assinado em 19/09/2019.
15/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
14/05/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTOArts. 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992
23/03/2018 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
28/02/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
27/02/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOarts. 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992
14/07/2017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
14/06/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
13/06/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTOart. 32, parágrafo único, da Lei nº 8.443/1992 c/c o art. 285, § 2º, do Regimento Interno do TCU
29/08/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOSuspendendo-se os efeitos dos itens 9.2, 9.3 e 9.4 do Acórdão 5226/2016-Segunda Câmara.
28/07/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
04/05/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
30/06/2021
AC 1545/2021 ATA 24/2021 - PLENÁRIOContas julgadas irregulares/débito/multa.
14/05/2019
AC 3296/2019 ATA 15/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
27/02/2018
AC 656/2018 ATA 05/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
13/06/2017
AC 5419/2017 ATA 20/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
03/05/2016
AC 5226/2016 ATA 14/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 394.032.114-15 figura como responsável ou interessado


Processo: 037.380/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6114-16/2020-1C , referente ao TC 020.813/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 037.382/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6114-16/2020-1C , referente ao TC 020.813/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 039.259/2020-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Secretaria Especial do Desenvolvimento Social em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, função ASSISTENCIA SOCIAL, para atendimento à/ao PSB/PSE-2014 (nº da TCE no sistema: 1732/2020).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 037.380/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-6114-16/2020-1C , referente ao TC 020.813/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 037.382/2020-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-6114-16/2020-1C , referente ao TC 020.813/2019-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 020.813/2019-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em razão de Omissão no dever de prestar contas, para atendimento ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento de Jovens e Adultos (Peja), exercício 2013, função EDUCACAO (nº da TCE no sistema: 115/2019).
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 036.851/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5226-14/2016-2C , referente ao TC 016.166/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.663/2019-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Ministério do Desenvolvimento Regional em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Convênio 01207/2008, firmado com o/a MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL, Siafi/Siconv 726135, função SEGURANCA PUBLICA, que teve como objeto CONSTRUÇÃO DE UM CANAL E OBRAS COMPLEMENTARES PARA A DRENAGEM DE ÁGUAS PLUVIAIS COM 805,90M DE EXTENSÃO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, CUMARU-PE.. (nº da TCE no sistema: 721/2018).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 036.851/2019-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-5226-14/2016-2C , referente ao TC 016.166/2015-9
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 026.928/2018-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-427-3/2018-2C , referente ao TC 005.135/2015-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 027.720/2018-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-2929-9/2017-2C AC-4325-18/2018-2C , referente ao TC 014.118/2015-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 004.162/2018-8
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-11933-39/2016-2C , referente ao TC 009.077/2015-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.118/2015-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 52008.000089/2014-41, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 19/2010, SIAFI 746460, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Prefeitura Municipal de Cumaru/PE, que tem por objeto a construção de dois barracões industriais.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 016.166/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial referente Convênio n. 764660/2011 (Siafi/Siconv n. 764660) firmado entre o Ministério do Turismo e Prefeitura Municipal de Cumaru/PE, tendo por objeto apoio à realização do projeto "Ações de Promoções Turísticas no município de Cumaru"
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 016.364/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 59010.000010/2014-82, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 726135/2009, firmado entre o Ministério da Integração Nacional e a Prefeitura Municipal de Cumaru/PE, que tem por objeto a construção de um canal para drenagem de águas pluviais, no bairro Santa Terezinha.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 020.144/2015-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 59010.000015/2014-13, em função de dano apurado no âmbito do Convênio 725698/2009, firmado entre o Ministério da Integração Nacional e a Prefeitura Municipal de Cumaru/PE, que tem por objeto construção de muro de contenção na Av. Osório Ferreira dos Santos, construção de drenagem de águas pluviais e construção de pavimentação com meio fio e linha d'água.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 035.893/2015-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: Prestação de Contas Ordinária de Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste relativa ao Exercício Financeiro de 2014
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.135/2015-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 00190.013560/2014-48, em função de dano apurado no âmbito do Contrato de Repasse nº 0227.836-99/2007, Registro SIAFi 612074, que tem por objeto a pavimentação em paralelepípedos graníticos das ruas João Paulo Barbosa, Vila dos Poços, Vitalino Antônio de Melo, Pailu, Eulâmpio Tertulino e Tancredo Neves, destinado a Prefeitura Municipal de Cumaru/PE;
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 009.077/2015-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada por meio do Processo 52008.000088/2014-05, em função de dano apurado no âmbito do Convênio n. 24/2010, SIAFI 746542, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e a Prefeitura Municipal de Cumaru/PE, que tem por objeto a construção de dois Barracões Industriais
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

Processo: 010.290/2007-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE DÉBITO ORIGINÁRIO DO AC 3515/2006-TCU-2ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 016.635/2003-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.291/2007-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC 3515/2006-TCU-2ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 016.635/2003-4 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.512/2007-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA DE MULTA ORIGINÁRIA DO AC 609/2002-TCU-2ª CÂMARA, REFERENTE AO TC 003.483/1999-1 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.635/2003-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CUMARU/PE - PROC. CONCESSÃO 23.400.022.258/1999-54 - CONVÊNIO N° 95103/1999-PTA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.404/2001-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC Nº 928.968/1998-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.404/2001-1
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: COBRANÇA EXECUTIVA ORIGINÁRIA DO TC Nº 928.968/1998-7
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 003.483/1999-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: REPRESENTAÇÃO RELATIVA A POSSÍVEL MALVERSAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS REPASSADOS PELA UNIÃO AO MUNICÍPIO DE CUMARU - PE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 928.968/1998-7
Tipo: Representação
Assunto: REPR-S/Nº - MPTCU - REPRESENTAÇÃO
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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