30/06/2021 | RECURSO DE REVISÃO NÃO ADMITIDO | Art. 35 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. |
05/10/2019 | TRANSITADO EM JULGADO | Conforme AR do ofício nº 3414/2019, assinado em 19/09/2019. |
15/05/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
14/05/2019 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | Arts. 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992 |
23/03/2018 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
28/02/2018 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
27/02/2018 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | arts. 32, inciso II, e 34 da Lei nº 8.443/1992 |
14/07/2017 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
14/06/2017 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
13/06/2017 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | art. 32, parágrafo único, da Lei nº 8.443/1992 c/c o art. 285, § 2º, do Regimento Interno do TCU |
29/08/2016 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | Suspendendo-se os efeitos dos itens 9.2, 9.3 e 9.4 do Acórdão 5226/2016-Segunda Câmara. |
28/07/2016 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
04/05/2016 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |