Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do Norte em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TC/PAC 0498/09, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 659247, função SAUDE, que teve como objeto EXECUCAO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA ATENDER O MUNICIPIODE OLHO D'AGUA DO BORGES/RN NO PAC/2009. (nº da TCE no sistema: 4293/2019).