FICHA

Ficha de JOSE JACKSON QUEIROGA DE MORAIS

CPF/CNPJ: 088.769.084-04

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-020.804/2014-8

Órgão: Município de Olho-d’Água do Borges - RN (beneficiário dos recursos); Ministério do Turismo (transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
23/02/2018 TRANSITADO EM JULGADO
24/01/2018 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
23/01/2018 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADOarts. 32 e 34 da Lei 8.443/1992
11/10/2017 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
10/10/2017 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADarts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992.
14/06/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDOSuspendendo-se os efeitos dos itens 9.1, 9.2 e 9.3 do Acórdão 5.199/2016-TCU-2ª Câmara.
31/05/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
04/05/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
23/01/2018
AC 117/2018 ATA 1/2018 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
10/10/2017
AC 9184/2017 ATA 37/2017 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
03/05/2016
AC 5199/2016 ATA 14/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 088.769.084-04 figura como responsável ou interessado


Processo: 000.696/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12194-31/2021-1C , referente ao TC 019.571/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.698/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12194-31/2021-1C , referente ao TC 019.571/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.696/2022-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-12194-31/2021-1C , referente ao TC 019.571/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 000.698/2022-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-12194-31/2021-1C , referente ao TC 019.571/2015-1
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.448/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2905-50/2018-PL , referente ao TC 005.849/2002-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.449/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1370-20/2019-PL , referente ao TC 005.849/2002-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.457/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2905-50/2018-PL , referente ao TC 005.849/2002-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 040.787/2020-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Superintendência Estadual da Funasa no Estado do Rio Grande do Norte em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TC/PAC 0498/09, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 659247, função SAUDE, que teve como objeto EXECUCAO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA PARA ATENDER O MUNICIPIODE OLHO D'AGUA DO BORGES/RN NO PAC/2009. (nº da TCE no sistema: 4293/2019).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 015.448/2020-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-2905-50/2018-PL , referente ao TC 005.849/2002-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.449/2020-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-1370-20/2019-PL , referente ao TC 005.849/2002-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 015.457/2020-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2905-50/2018-PL , referente ao TC 005.849/2002-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 006.048/2019-6
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE instaurada pelo(a) Fundação Nacional de Saúde em razão de Não comprovação da regular aplicação dos recursos repassados pela União, Termo de compromisso TC/PAC 0291/10, firmado com o/a FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, Siafi/Siconv 666288, função SAUDE, que teve como objeto EXECUÇAO DE SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (nº da TCE no sistema: 929/2017).
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.939/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-694-13/2008-PL , referente ao TC 016.905/2002-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 010.407/2018-9
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-9184-37/2017-2C , referente ao TC 020.804/2014-8
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.249/2017-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-2353-44/2008-PL , referente ao TC 021.409/2003-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.252/2017-7
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-1595-32/2008-PL , referente ao TC 021.409/2003-4
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 019.571/2015-1
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Convênio 0515/2009 - Siconv 703777, firmado entre Ministério do Turismo e Município de Olho D'Água do Borges - RN, para a realização do Projeto intitulado “Tradicional São João BOMQUISӔ.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 020.804/2014-8
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Tomada de Contas Especial contra o Senhor José Jackson Queiroga de Morais - impugnação total das depesas. convênio nº 704923/2009, firmado entre a PM de Olho D'Agua dos Borges/RN e o Ministério do Turismo.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 032.296/2008-8
Tipo: Solicitação
Assunto: EXPEDIENTE ENCAMINHADO PELA PM. DE OLHO D'ÁGUA DO BORGES/RN, SOLICITANDO INSTAURAÇÃO DE TCE EM NOME DO EX-PREFEITO MUNICIPAL, SR. JOSÉ GONZAGA DE QUEIROGA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.409/2003-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: CONTRATAÇÃO DE OBRA DE ENGENHARIA
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.874/2003-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA PARA APURAR IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA CODERN RELATIVAS A SUPERFATURAMENTO.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.596/2003-0
Tipo: Relatório de auditoria
Assunto: AUDITORIA REALIZADA NO PERÍODO DE 30/04/03 A 27/05/03, OBJETIV. PRESTAR INFORM. AO CONGESSO NACIONAL. PT 26.784.0909.0496.0024.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 016.905/2002-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: REL. DE AUD. REALIZADA DE 30.09.02 A 25.10.02, COM O OBJETIVO DE VERIF. O CONTR. 006/99(AMPLIAÇÃO PORTO DE NATAL/RN), CONF. PORT.FISC.1470/02
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.814/2002-9
Tipo: Representação
Assunto: (PROCESSO SIGILOSO)
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 005.849/2002-4
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE ORIGINADA DE REPRESENTAÇÃO VERSANDO SOBRE IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE-CODERN, RELATIVAS ÁS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DO CAIS PARA CONTÊINERES NO PORTO DE MACEIÓ-AL.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 006.535/2002-7
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: MEMO-76-2002 REPRESENTANDO PELA APURAÇÃO DE VÁRIAS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NA CODERN RELATIVAS A SUPERFATURAMENTO DE DEFENSAS, NAS CONTRATAÇÕES PARA EQUIPAR À AMPLIAÇÃO DO PORTO DE NATAL-RN - TRANSFORMADO EM TCE
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.743/2001-5
Tipo: Denúncia
Assunto: DENÚNCIA PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES OCORRIDAS NO EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 014-2001, PROMOVIDO PELA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.970/2000-6
Tipo: Prestação de contas simplificad
Assunto: TOMADA DE CONTAS SIMPLIFICADA DA COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 007.036/1999-0
Tipo: Prestação de contas
Assunto: PRESTAÇÃO DE CONTAS - COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - EXERCÍCIO DE 1998 - ENC. OF. N. 88/99-COAUD/CISET.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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