FICHA

Ficha de ADEMAR FERREIRA DA SILVA

CPF/CNPJ: 107.929.024-91

I. Informações da conta irregular relativa ao TC-033.536/2015-5

Órgão: Município de Caraúbas - RN (beneficiário dos recursos); Fundação Nacional de Saúde - Funasa (transferidor).

Função: PREFEITO


Histórico de situação
Data Situação Observação
26/06/2019 TRANSITADO EM JULGADO
15/05/2019 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO
14/05/2019 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO PROVIDO SEM EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO INTERESSADarts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992
15/07/2016 RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO
06/07/2016 RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE
18/05/2016 PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO

Histórico de deliberações
Data Acórdão Observação
14/05/2019
AC 3302/2019 ATA 15/2019 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.
17/05/2016
AC 5929/2016 ATA 16/2016 - 2ª CÂMARAContas julgadas irregulares/débito/multa.

II. Relação completa de processos no TCU em que CPF/CNPJ nº 107.929.024-91 figura como responsável ou interessado


Processo: 009.316/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4315-19/2019-1C , referente ao TC 000.992/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.319/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4315-19/2019-1C , referente ao TC 000.992/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 009.316/2021-3
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito originária do(s) AC(s) AC-4315-19/2019-1C , referente ao TC 000.992/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 009.319/2021-2
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-4315-19/2019-1C , referente ao TC 000.992/2016-0
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 021.137/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3302-15/2019-2C , referente ao TC 033.536/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 021.137/2019-6
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de multa originária do(s) AC(s) AC-3302-15/2019-2C , referente ao TC 033.536/2015-5
Estado: Encerrado
Qualificação: Interessado

Processo: 017.203/2018-0
Tipo: Cobrança executiva
Assunto: Cobrança Executiva de débito/multa originária do(s) AC(s) AC-1477-8/2018-2C , referente ao TC 014.345/2015-3
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 000.992/2016-0
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: Termo de Compromisso TC/PAC 490/2009 (Siafi 658481). Objeto: a execução da ação de sistema de abastecimento de água
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 014.345/2015-3
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA CONTRA O SR. ADEMAR FERREIRA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, EM RAZÃO DA OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DO TERMO DE COMPROMISSO TC/PAC 0637/2011-FUNASA.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 033.536/2015-5
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA CONTRA O SR. ADEMAR FERREIRA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL, EM RAZÃO DE OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DOS RECURSOS REPASSADOS POR FORÇA DO TERMO DE COMPROMISSO 344/2010-FUNASA, SIAFI 666291.
Estado: Encerrado
Qualificação: Responsável

Processo: 035.792/2015-9
Tipo: Tomada de contas especial
Assunto: TCE INSTAURADA CONTRA O SR. ADEMAR FERREIRA DA SILVA, EM RAZÃO DO NÃO CUMPRIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS, TENDO POR OBJETIVO A "RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO AÇUDE APANHA PEIXE"- UG:DEPARTAMENTO DE OBRAS CONTRAS SECAS- CONVÊNIO N.106/2008, CONVENENTE PM DE CARAÚBAS-RN.
Estado: Aberto
Qualificação: Responsável

A consulta para emissão desta relação considera apenas os processos de controle externo constantes da base de sistemas informatizados deste Tribunal e disponibilizados no Portal TCU, excetuados os processos sigilosos.

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