06/06/2020 | TRANSITADO EM JULGADO | |
12/12/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
11/12/2019 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | art. 34 da Lei 8.443/92 |
01/05/2019 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
30/04/2019 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | Arts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992. |
28/08/2017 | RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO ADMITIDO | |
22/06/2017 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |
21/06/2017 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NEGADO PROVIMENTO | art. 34 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 287 do RI deste Tribunal |
21/07/2016 | RECURSO INTERPOSTO, EM EXAME DE ADMISSIBILIDADE | |
16/06/2016 | PROCESSO EM FASE DE NOTIFICAÇÃO | |